Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16539
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSerpa, Malu Lacet-
dc.date.accessioned2019-11-20T19:53:23Z-
dc.date.available2019-10-04-
dc.date.available2019-11-20T19:53:23Z-
dc.date.issued2019-09-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16539-
dc.description.abstractNo Abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-11-20T19:53:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) MLS04102019.pdf: 776570 bytes, checksum: 8062147bd803032a9bbcd2eef3006edd (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-11-20T19:53:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) MLS04102019.pdf: 776570 bytes, checksum: 8062147bd803032a9bbcd2eef3006edd (MD5) Previous issue date: 2019-09-26en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectLavagem de Dinheiropt_BR
dc.subjectTráfico de Pessoas para Exploração Sexualpt_BR
dc.subjectControle Judiciáriopt_BR
dc.titleO controle jurídico da lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de brasileiros para exploração sexualpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Ronaldo Alencar dos-
dc.description.resumoA lavagem de dinheiro e seus crimes antecedentes ampliaram seus impactos e hoje têm uma abrangência internacional. A partir da Convenção de Viena, 1988, as discussões sobre o crime de lavagem de dinheiro e as medidas que poderiam ser efetivadas para o seu combate começaram a ganhar mais força em toda comunidade internacional. No Brasil, a Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei nº 9.613 foi promulgada em 1998, buscando o combate a esse crime e a prevenção da utilização do sistema financeiro para fins ilícitos. Um dos crimes que podem anteceder o crime de lavagem de dinheiro é o crime de tráfico de pessoas. O tráfico de pessoas para exploração sexual é o que apresenta maiores números de vítimas. Uma das formas de combater o tráfico de pessoas é rastreando as movimentações financeiras dos traficantes, que mostram números absurdos, e bloqueando esses valores que, além de fomentar outros crimes, é o que garante a continuidade das operações ilícitas. No Brasil e no mundo, diversas pesquisas buscam identificar, mapear e combater o tráfico de pessoas. Críticas são feitas aos resultados dessas pesquisas devido à falta de padronização entre elas, o que prejudica o acompanhamento e enfrentamento ao crime. Na Paraíba, até 2017, não haviam registros de condenações por tráfico de pessoas, apesar de relatos de pessoas, procuradores e promotores. Em pesquisa acadêmica recente, foram relatados cinco casos que se enquadram na definição de tráfico de pessoas do Protocolo de Palermo. Apesar da subsunção dos casos ao tipo penal definido no art. 149-A do Código Penal, e da grande movimentação de dinheiro em um dos casos, a punição penal se mostrou falha ou inexistente para os envolvidos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MLS04102019.pdf758,37 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons