Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16541
Tipo: TCC
Título: O fenômeno da serendipidade nas interceptações telefônicas e nas buscas e apreensões: uma análise sobre a admissibilidade das provas descobertas ao acaso
Autor(es): Branco, Rafael Cavalcanti
Primeiro Orientador: Barreto Junior, José Neto
Resumo: A serendipidade vem sendo bastante discutida nos últimos anos tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. O debate central acerca desse instituto se pauta na admissibilidade das provas encontradas fortuitamente, ou seja, àquelas que se referem a crimes que não eram previamente objeto das investigações ou instruções criminais. A situação ganha ainda mais força quando esse fenômeno ocorre no cenário dos meios de obtenção de prova da busca e apreensão e da interceptação telefônica, tendo em vista que ambos os institutos por si só já invocam a discussão sobre choque de princípios constitucionais. Além disso, o trabalho, com o objetivo de analisar a admissibilidade dessas provas acidentais, expõe as controversas correntes doutrinárias existentes sobre o tema, chegando à conclusão de que a raiz de toda a celeuma está no conflito de duas garantias constitucionais: a inviolabilidade do domicílio e das telecomunicações em embate com o dever de segurança estatal. Ante o quadro, o estudo se propôs uma encontrar a solução diante da celeuma constitucional. Desta forma, apresentou ferramentas essenciais para a resolução deste conflito, como a utilização do critério da proporcionalidade, verificando assim que a única corrente compatível com esse mecanismo e com a ordem sistemática constitucional é a moderada.
Abstract: Serendipity has been much discussed in recent years by doctrine and jurisprudence. The central debate is based on the admissibility of the randomly found evidence that refers to crimes that were not previously the subject of criminal investigations or instructions. The situation gets even stronger when this context occurs through the means of obtaining evidence, especially in the search and seizure and telephon interception. Such a choice came about because both institutes alone already invoke the discussion of clash of constitutional principles, which is further accentuated when it comes to discussing the use of random evidence gathered through them. In addition, the paper, with the aim of analyzing the admissibility of this evidence exposes the controversial doctrinal currents existing on the subject, reaching the conclusion that the original basis of this discussion is in the conflict of two constitutional guarantees: the inviolability of the domicilie and the telecommunications. Against this backgroud, the study proposed to find the solution in the face of constitutional upheaval, finding unison tools for the resolution of this conflict, such as using the proportionality criterion and noting that the only current compatible with this mechanism is the moderate one.
Palavras-chave: Direito Processual Penal
Serendipidade
Provas Fortuitas
Busca e Apreensão
Interceptação Telefônica
Criminal Procedural Law
Serendipity
Random Evidence
Search and Seizure
Telephone Interceptation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16541
Data do documento: 25-Set-2019
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RCB04102019.pdf455,43 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons