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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16574| Tipo: | TCC |
| Título: | A assistência religiosa no sistema penitenciário paraibano e sua contribuição para humanização da pena e ressocialização do apenado |
| Autor(es): | Vasconcelos, Priscilla Jessica Lima |
| Primeiro Orientador: | Barreto Júnior, José Neto |
| Resumo: | O presente estudo procura analisar como a prestação da assistência religiosa, no sistema penitenciário, disposta no art. 5° da Constituição, tem uma atuação importante para o Estado, sociedade e para os presos, visto que, há mais de anos que os presídios no Brasil passam por diversas dificuldades, beirando a sua falência. E, dessa forma, a assistência religiosa intervém nos cárceres auxiliando os presos a suprir as necessidades que não são atendidas pelo governo. Nesse contexto, em um primeiro momento analisa-se a trajetória histórica das penas em cada fase da história, e a relação entre o poder punitivo e a religião, o que posteriormente foi afastado pelo processo de secularização. Aborda-se a finalidade da construção dos primeiros presídios chegando até o fim atual e, acerca da crise do sistema prisional brasileiro e o retorno da influência religiosa através da prestação assistencial nos presídios. Explana-se sobre a referência da assistência religiosa nas Constituições brasileira. Posteriormente elucidase a atuação das igrejas nos cárceres identificando a religiões atuantes e quais são suas formas de condutas. Em seguida, foi apresentado um estudo realizado no Centro de Reabilitação Maria Julia Maranhão, na Paraíba, como uma forma prática de demonstrar os benefícios causados pelas religiões nos presídios. Por fim, o depoimento de um ex-presidiário que explanou com propriedade as dificuldades enfrentadas e como a assistência religiosa foi suporte para o dia a dia no cárcere. |
| Abstract: | No Abstract. |
| Palavras-chave: | Sistema Penitenciário Assistência religiosa Penas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16574 |
| Data do documento: | 25-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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