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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16575
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorHerculano, Nathalia de Miranda Ramos-
dc.date.accessioned2019-11-26T17:09:39Z-
dc.date.available2019-09-27-
dc.date.available2019-11-26T17:09:39Z-
dc.date.issued2019-09-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16575-
dc.description.abstractNo Abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-11-26T17:09:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) NMRH27092019.pdf: 1198177 bytes, checksum: de7d3ed7bf87c0613d41d73cf163dced (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectTrabalho Análogo ao Escravopt_BR
dc.subjectTrabalho Infantilpt_BR
dc.titleO trabalho análogo ao de escravo e a degradação da criança e do adolescente: formas de violação dos direitos humanospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Moura, Paulo Vieira de-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso aborda o trabalho análogo ao escravo infantil, que se caracteriza como uma das piores formas de degradação aos direitos humanos. O interesse pelo assunto justifica-se no fato de que o trabalho infantil é uma mazela de proporções globais que perdura há muito tempo no Brasil. Insta ressaltar que o ordenamento jurídico brasileiro está voltado aos interesses das crianças e adolescentes, tanto que o Brasil foi o primeiro país da América Latina a estabelecer leis protetivas às crianças e adolescentes, tendo hoje uma das legislações mais avançadas do mundo. Paradoxalmente ao que rege a legislação pátria, na realidade, a exploração de meninos e meninas em condições análogas a de escravos, persiste no mundo contemporâneo, retirando do menor a possibilidade de viver uma infância digna, corroborando com a desigualdade social e perpetuando o ciclo da pobreza que passa de geração a geração. Embora haja o interesse brasileiro em erradicar o trabalho infantil, concluise ser cada vez mais necessário a implementação e intensificação de políticas públicas e parcerias eficazes no combate, controle e punição de todos os envolvidos, para que se alcance o ideal de uma sociedade mais justa e igualitária.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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