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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16575| Tipo: | TCC |
| Título: | O trabalho análogo ao de escravo e a degradação da criança e do adolescente: formas de violação dos direitos humanos |
| Autor(es): | Herculano, Nathalia de Miranda Ramos |
| Primeiro Orientador: | Moura, Paulo Vieira de |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso aborda o trabalho análogo ao escravo infantil, que se caracteriza como uma das piores formas de degradação aos direitos humanos. O interesse pelo assunto justifica-se no fato de que o trabalho infantil é uma mazela de proporções globais que perdura há muito tempo no Brasil. Insta ressaltar que o ordenamento jurídico brasileiro está voltado aos interesses das crianças e adolescentes, tanto que o Brasil foi o primeiro país da América Latina a estabelecer leis protetivas às crianças e adolescentes, tendo hoje uma das legislações mais avançadas do mundo. Paradoxalmente ao que rege a legislação pátria, na realidade, a exploração de meninos e meninas em condições análogas a de escravos, persiste no mundo contemporâneo, retirando do menor a possibilidade de viver uma infância digna, corroborando com a desigualdade social e perpetuando o ciclo da pobreza que passa de geração a geração. Embora haja o interesse brasileiro em erradicar o trabalho infantil, concluise ser cada vez mais necessário a implementação e intensificação de políticas públicas e parcerias eficazes no combate, controle e punição de todos os envolvidos, para que se alcance o ideal de uma sociedade mais justa e igualitária. |
| Abstract: | No Abstract. |
| Palavras-chave: | Direitos Humanos Trabalho Análogo ao Escravo Trabalho Infantil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16575 |
| Data do documento: | 17-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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