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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16577
Tipo: TCC
Título: A reforma trabalhista de 2017 e a terceirização: uma análise do fenômeno terceirizante sob o prisma do conceito de “precariado”
Autor(es): Monteiro, Pedro Juan de Sousa
Primeiro Orientador: Santos, Ronaldo Alencar dos
Resumo: O presente trabalho se insere dentro do contexto da crise econômica presenciada na contemporaneidade no Brasil, consistindo em um estudo acerca dos impactos jurídicos e sociais que a Reforma Trabalhista de 2017 causou a classe dos trabalhadores terceirizados brasileiros, especialmente os “precarizados”. O problema de pesquisa consiste em entender se essa Reforma fora uma manifestação do receituário neoliberal de trabalho precarizado. Buscou-se fazer uma pesquisa teórica com abordagem crítica de jurisprudência, legislação e doutrina pertinente ao tema, cruzando as informações obtidas com a leitura de livros e artigos de outras áreas das ciências humanas, tais como sociologia, história e psicologia. Objetivou-se entender a Reforma Trabalhista de 2017 como uma estratégia neoliberal, procurando analisar, os argumentos e discursos que a orientaram e também como se deu a construção acadêmica do conceito de “precariado” e os seus problemas decorrentes. Quando a organização da pesquisa, inicialmente foi feito um estudo sobre o percurso historiográfico do conceito de “precariado”, depois, discutiu-se sobre a ideologia orientadora da Reforma, posteriormente debateu-se sobre as principais mudanças no ordenamento jurídico brasileiro. Adiante, discutiu-se acerca dos principais elementos que caracterizam o instituto do fenômeno da terceirização brasileira, para por fim, discutir quais elementos da terceirização foram alterados com as leis 13.429/2017 e 13.467/2017, procurando demonstrar os seus sintomas sociais e jurídicos alterados.
Abstract: The current work is inserted within the context of the economic crisis witnessed in Brazil today, consisting of a study about the legal and social impacts that the 2017’s labor reform caused to Brazilian outsourced workers, especially the "precariat". The main problem in that research consists in understanding if that Reform was a manifestation of the neoliberal prescription of the precarious labour. A critical analysis of the jurisprudence, legislation and doctrine pertinent to the theme, was sought to make, crossing the information obtained by books and articles from other areas of the humanities, such as sociology, history and psicology. We want to understand the Trabalhist Reform of 2017 as a neoliberal strategy, by making an analysis of the arguments and speeches that guides it, as well the academic construction of the concept of “precariat” and its problems. Initially was made na study of the historiographical path of the “precariat” concept, then, in order to better clarify the purpose of the work, a study of the labor reform and its main changes in the Brazilian legal system was also made. Ahead a discussion was made about the main elements that characterize the phenomenon of Brazilian outsourcing. All this to, finally, discuss which elements of outsourcing have changed by laws 13.429/2017 and 13.467/2017, aiming to demonstrate the altered social and legal symptoms.
Palavras-chave: Relações de Trabalho
Neoliberalismo
Terceirização
Reforma Trabalhista
Precariado
Labor relationship
Neoliberalism
Outsourcing
Labor Reform
Precariat
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16577
Data do documento: 19-Set-2019
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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