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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16580| Tipo: | TCC |
| Título: | O problema da obsolescência programada sob a ótica do direito ambiental e consumerista no Brasil: um contraponto com o modelo de gestão de consumo da pós modernidade |
| Autor(es): | Silva, Artulio César Santos e |
| Primeiro Orientador: | Araújo, Alana Ramos |
| Resumo: | Esta pesquisa monográfica perpassa pela égide da problemática da obsolescência programada no Brasil, explorando os motivos pelos quais essa prática pode ser considerada uma reação em cadeia, que traz malefícios em âmbito mundial, assim como faz um contraponto com toda importância que o livre mercado atribui para esse modelo de gestão de bens de consumo. Traça-se, assim, através de uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, um paralelo entre o aquecimento econômico advindo desse processo e os danos sociais originados pelo desrespeito à regulação jurídica que surge dessa mesma prática. Examina-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Código Consumerista, a Constituição Federal de 1988 e outras legislações pertinentes ao caso. Por meio de distintas fontes, o trabalho buscou trazer meios para contornar e dirimir toda essa problemática, fazendo uso da união entre as legislações vigentes e explorando saídas harmônicas entre os dois lados em questionamento. Dessa forma, o presente estudo foi concebido com o intuito de disseminar cada vez mais a importância desse conhecimento sobre a obsolescência programada, traçando os pontos que mais devem ser levados em consideração para agregar o estudo científico referente a todo esse processo histórico econômico. Dito isto, a pesquisa trouxe, com base na sua proposta inicial, documentos escritos e visuais; notícias de repercussão internacional, além de conclusões teóricas de diversos autores que comprovam a real gravidade da questão da obsolescência. Além disso, trouxemos alguns dos possíveis meios para amenizar as consequências de todo esse certame. Constatado ainda que, a longo prazo, os reais impactos positivos de uma consciente mudança ocorreriam por meio de apoio governamental; através do conjunto entre os três poderes da república. |
| Abstract: | This monographic research goes using the aegis of the problem of programmed obsolescence in Brazil, exploring the reasons why this practice can be considered a chain reaction, which brings harm worldwide, as well as a counterpoint with all the importance that the free market attaches to this model of consumer goods management. Thus, via a bibliographical, documentary and jurisprudential research, a parallel is drawn between the economic warming that comes from this process and the social damages caused by the disrespect to the legal regulation that arises from this same practice. The National Policy on Solid Waste is examined, the Consumer Code, the Federal Constitution of 1988 and several other pertinent laws. As a result of different sources, the work sought to find ways to circumvent and solve all this problem, making use of the union between the current laws and exploring harmonic outputs between the two sides in question. So, the present study was conceived to increasingly disseminate the importance of this knowledge about programmed obsolescence, outlining the points that should be taken into consideration to aggregate the scientific study regarding this entire historical economic process. That said, the research brought, based on its initial proposal, written and visual documents; news of international repercussion, as well as theoretical conclusions of several authors that prove the real gravity of the issue of obsolescence. Besides, we have brought some of the possible ways to mitigate the consequences of this whole event. Also, in the long term, the real positive impacts of conscious change would be with the assistance of the government support; through the joint between the three powers of the republic. |
| Palavras-chave: | Obsolescência Programada Desenvolvimento Sustentável Diálogo das Fontes Consumismo Legislação Planned Obsolescence Sustainable Development Dialogue of Sources Consumerism Legislation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16580 |
| Data do documento: | 18-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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