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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17533
Tipo: TCC
Título: Instrumentos de planejamento e gestão e a universalização do serviço de saneamento básico de João Pessoa/PB
Autor(es): Silva, Flaviana Pereira da
Primeiro Orientador: Carneiro, Vanderson Gonçalves
Resumo: O município tem buscado realizar ações com vistas a promover para os cidadãos serviços que contemplem o saneamento básico, entretanto, percebe-se que, apesar dos avanços regulatórios da política de saneamento básico no Brasil, algumas localidades apresentam déficit de infraestrutura. Com observância à autonomia dos municípios, bem como, a utilização dos instrumentos de gestão e planejamento, tais como as Leis Orçamentárias, Planos Plurianuais, Planos Municipais e Plano Diretor ordenam a gestão dos serviços públicos e, também, ordena a expansão da cidade. Diante disto, dotar a cidade de uma infraestrutura adequada de saneamento básico corrobora, não só, com a garantia do desenvolvimento econômico e a economicidade em outras áreas, como exemplo: áreas da saúde. Esta pesquisa, tem como objetivo entender as disparidades na implementação do saneamento básico na cidade de João Pessoa, bem como, o déficit do serviço nos diferentes bairros. Com o intuito de entender a maneira com o qual os bairros são contemplados na promoção do saneamento, foi realizada uma análise das obras e ações previstas nas Leis Orçamentárias Anuais e nos Planos Plurianuais. Sob a luz do marco regulatório em saneamento, como a lei 11.445/2007 e o PLANSAB, que preconizam a universalização do acesso aos serviços e a aplicabilidade dessa perspectiva no município de João Pessoa, com a análise dos dados contidos no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
Abstract: La municipalité a cherché à prendre des mesures afin de promouvoir les services publics qui répondent à l'assainissement, cependant, il est clair que malgré les avancées réglementaires en matière de politique d'assainissement au Brésil, certaines localités ont un déficit d'infrastructures. En ce qui concerne l'autonomie des municipalités, ainsi que l'utilisation d'outils de gestion et de planification, comme la Loi sur le budget, Plans Pluriannuels, les Plans Municipaux et le Plan de Direction règles la gestion des services publics et a également ordonné l'expansion de la ville. Compte tenu de cela, fournir la ville avec des supports d'assainissement des infrastructures adéquates certifie non seulement avec la garantie du développement économique et de la viabilité économique dans d'autres domaines tels que la santé. Cette recherche vise à comprendre les disparités dans la mise en œuvre de l'assainissement dans la ville de João Pessoa, ainsi que le déficit du service dans les différents quartiers. Afin de comprendre la façon dont les quartiers sont inclus dans la promotion de l'assainissement, une analyse des travaux et des actions prévues dans la loi sur le budget annuel et des plans pluriannuels a eu lieu. Compte tenu du cadre réglementaire en matière d'assainissement, comme la loi 11.445/2007 et PLANSAB, préconisant l'accès universel aux services et l'applicabilité de cette perspective dans la ville de João Pessoa, avec l'analyse des données dans le Système national d'Information sur Assainissement.
Palavras-chave: Saneamento
Universalização
Instrumentos de gestão e planejamento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Gestão Pública
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17533
Data do documento: 14-Jun-2018
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública

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