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metadata.dc.type: TCC
Title: ICMS ecológico: um instrumento de política ambiental para os Estados brasileiros
metadata.dc.creator: OLIVEIRA, Joseane Santos de
metadata.dc.contributor.advisor1: FIGUEIREDO, Nayana Ruth Mangueira de
metadata.dc.contributor.referee1: FARIAS, Wanderleya dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2: RAMOS FILHO, Hélio de Sousa
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho objetiva estudar o ICMS Ecológico como ferramenta para minimizar os efeitos das externalidades negativas geradas pelo crescimento econômico. O ICMS Ecológico é um tributo, instrumento político constitucional e econômico de compensação ambiental aos municípios que possuem restrição ao uso do solo devido à existência das Unidades de Conservação, áreas protegidas ou simplesmente desejam investir em sustentabilidade e meio ambiente em seu município. Esta ferramenta, fundamentada na Constituição Federal do Brasil de 1988, permite aos Estados Brasileiros, respeitando seus interesses e peculiaridades, a compensação dos investimentos em políticas ambientais. Com a aplicação do ICMS-E no Estado, parte desse repasse é feito de acordo com os índices obtidos na preservação do meio ambiente, de acordo com os critérios estabelecidos por cada estado. Os critérios ambientais utilizados são de acordo com as características e necessidades ambientais e a alíquota, varia de 0,5% a 15%, do valor integral que os municípios tem direito. Os resultados mostraram que com a implementação do ICMS-E nos Estados, houve um expressivo aumento de áreas preservadas desde a implantação aos dias atuais, comprovando a eficiência deste modelo de tributação.
Abstract: This work aims to study the Ecological ICMS as a tool to minimize the effects of negative externalities generated by economic growth. The Ecological VAT is a tax, constitutional and economic policy instrument for environmental compensation to municipalities that have restrictions on land use due to the existence of the Conservation units, protected areas, or simply wish to invest in sustainability and the environment in the municipality. This tool, based on the Federal Constitution of Brazil of 1988, allows Brazilian States, respecting their interests and peculiarities of compensation for investments in environmental policies. With the application of ICMS -E in the state, part of this allocation is done according to the rates obtained in the preservation of the environment, in accordance with criteria established by each state. The environmental criteria used are in accordance with the characteristics and environmental needs and the rate varies from 0.5 % to 15 %, the full amount that municipalities are entitled. The results showed that the implementation of ICMS -E in the States, there was a significant increase in preserved areas from implantation to the present day, proving the efficiency of this model of taxation.
Keywords: TRIBUTAÇÃO
IMPOSTO PIGOUVIANO
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS)
ICMS ECOLÓGICO (ICMS-E)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Gestão Pública
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1762
Issue Date: 1-Aug-2014
Appears in Collections:CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública

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