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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17704
Tipo: TCC
Título: Contratos de trabalhos e as alterações na legislação trabalhista
Autor(es): Santos, Hélio Vieira dos
Primeiro Orientador: Lima, César Emanoel Barbosa de
Resumo: As questões trabalhistas se debruçam nas relações, eminentemente dicotômicas, entre empregado e empregador, envolvendo a sociedade e o universo de trabalho como um todo, pois se constata a necessidade de mão de obra desde os tempos antigos. Atualmente, sobretudo, as relações estabelecidas entre os que têm maior poder aquisitivo econômico e aqueles que vendem sua força de trabalho passaram a ser vistas como fatos sociais a serem regulamentados por uma norma mais flexíveis, a qual possui a intenção de evitar abusos de qualquer natureza, primando pela negociação entre as partes. Isso posto, o presente trabalho teve como metodologia uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, que trouxe diretrizes no desenvolvimento da investigação das relações contratuais, abordando o cenário histórico de tais relações, como a legislação trabalhista e sua finalidade de controlar as ações dos empregadores, enquanto serem abusivas e desumanas, outrora. O objetivo, portanto, está na descrição do desenvolvimento das relações contratuais trabalhistas, expondo os pontos positivos da referida relação, assim como trazer uma explanação das mudanças no contrato de trabalho com a reforma trabalhista no ano de 2017, que visando melhorar o índice de desemprego no Brasil, implementou mudanças que afetam diretamente a relação empregado e empregador. Destarte, tais mudanças acarretariam a melhoria do Estado, estimularia a contratação aumentando o numero de empregos e traria oportunidades para a sociedade. Como resultado de tal reforma, o presente trabalho traz dados significativos para diminuição de ações trabalhistas, aumentando a possibilidade de empregos e desenvolvimento para a sociedade como um todo.
Abstract: Labor issues focus on the eminently dichotomous relationship between employee and employer, involving society and the universe of work as a whole, as there is a need for labor since ancient times. Currently, above all, the relationships established between those who have greater economic purchasing power and those who sell their labor power have come to be seen as social facts to be regulated by a more flexible rule, which is intended to prevent abuse of any nature, striving for negotiation between the parties. That said, the present work had as methodology a bibliographic and exploratory research, which brought guidelines in the development of the investigation of contractual relations, addressing the historical scenario of such relations, such as labor legislation and its purpose of controlling the actions of employers, while being abusive and inhumane, in the past. The objective, therefore, is in the analysis of the development of contractual labor relations, exposing the positive points of the referred relationship, as well as to bring an explanation of the changes in the employment contract with the labor reform in 2017, which aiming to improve the employment rate. unemployment in Brazil, implemented changes that directly affect the employee and employer relationship. Thus, such changes would result in the improvement of the State, stimulate hiring, increasing the number of jobs and opportunities for society. As a result of such reform, the present work brings significant data for the reduction of labor actions, increasing the possibility of jobs and development for society as a whole.
Palavras-chave: Contratos de trabalho
Reforma trabalhista
Flexibilização trabalhista
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Administração
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17704
Data do documento: 16-Mar-2020
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Administração

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