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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18341
Tipo: Dissertação
Título: As políticas públicas de proteção social e a gestão participativa: a experiência do orçamento democrático do Estado da Paraíba (2011-2018)
Autor(es): Anastácio, Lanna Ingrid Ribeiro
Primeiro Orientador: Conserva, Marinalva de Sousa
Resumo: Esta dissertação versa sobre a temática da gestão participativa do orçamento público destinado às políticas de proteção social, em especial a política pública de Assistência Social, através da experiência do orçamento democrático no Estado da Paraíba. Em particular, trata-se de um estudo de caráter exploratório, através do qual busca-se desvelar os impactos da prática do Orçamento Democrático Estadual da Paraíba sobre a alocação dos recursos orçamentários destinados às políticas públicas de proteção social, tendo como eixo as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano no período de 2011 a 2018. Para alcançar tal objetivo, esta pesquisa apoia-se metodologicamente na modalidade de pesquisa bibliográfica e documental, compreendendo a interação entre os enfoques qualitativo e quantitativo. O ápice da pesquisa encontra-se na análise da relação entre as demandas populares apresentadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, através das ações demarcadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) identificadas como “demanda do OD” e o efetivamente gasto. Compreendendo os limites da análise documental, por meio dos documentos disponibilizados pelo Governo do Estado da Paraíba, através do Portal da Transparência, o presente estudo demonstra que o Poder Público Estadual apresentou baixa capacidade de resposta às demandas provenientes da prática do Orçamento Democrático, expondo as lacunas entre as ações demarcadas na LOA e as apresentadas no Balanço de Gestão Estadual. Apesar dessa constatação, consideramos que essa política de participação social é um instrumento que deve ser fortalecido na atual conjuntura de ataque as instituições democráticas e aos direitos sociais que a elas estão vinculados. Desse modo, não se deve reduzir a prática do Orçamento Democrático a um processo limitado somente à definição hierarquizada das prioridades e demandas da população, mas deve-se considerar seu papel originário: envolver cidadãos e órgãos da administração pública direta e indireta, a fim de alcançar um efetivo processo de transformação social.
Abstract: This dissertation deals with the theme of participatory management of the public budget for social protection policies in particular the public policy of Social Assistance through the experience of the democratic budget in the State of Paraíba. In particular, it is an exploratory study through which it seeks to unveil the impacts of the Paraíba State Democratic Budget practice on the allocation of budgetary resources destined to public social protection policies based on the actions developed by the Secretariat of State for Human Development from 2011 to 2018. To achieve this goal this research is methodologically supported in the form of bibliographic and documentary research comprising the interaction between qualitative and quantitative approaches. The apex of the research is found in the analysis of the relationship between popular demands presented by the Secretariat of State for Human Development through the actions demarcated in the Annual Budget Law (LOA) identified as “demand from the OD” and the effectively spent. Understanding the limits of documentary analysis, through the documents made available by the State Government through the Transparency Portal, the present study demonstrates that the State Government presented a low capacity to respond to the demands arising from the practice of the Democratic Budget exposing the gaps between the actions demarcated in the LOA and those presented in the State Management Balance. Despite this observation we believe that this social participation policy is an instrument that must be strengthened in the current situation of attack on democratic institutions and the social rights that are linked to them. Thus, the practice of Democratic Budgeting should not be reduced to a process limited only to the hierarchical definition of the priorities and demands of the population, but its original role must be considered: involving citizens and direct and indirect public administration bodies in order to achieve an effective process of social transformation.
Palavras-chave: Gestão participativa
Políticas públicas
Proteção social
Orçamento democrático
Participative management
Public policy
Social protection
Democratic budget
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18341
Data do documento: 6-Mar-2020
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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