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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18411
Tipo: Dissertação
Título: A aplicabilidade da cláusula democrática do Mercosul: o caso de suspensão do Paraguai
Autor(es): Paiva, Ana Cláudia Alves Cunha
Primeiro Orientador: Ferreira, Túlio Sérgio Henriques
Resumo: A Cláusula Democrática do MERCOSUL trata-se de norma fundamental do bloco, prevista primeiramente no Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. O fundamento da cláusula decorreria da premissa de que o pleno funcionamento das instituições democráticas constitui pressuposto para o ingresso e permanência no bloco. A presente pesquisa pretende analisar a aplicabilidade desta cláusula através da análise do primeiro caso concreto em que foi invocada. O caso ocorreu no ano de 2012, onde, durante a realização da XLIII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL, decidiu-se pela suspensão do Paraguai após os Estados membros concluírem que o processo de impeachment do Presidente paraguaio, Fernando Lugo, não teria obedecido a princípios democráticos. Concomitante à aplicação da penalidade ao país, os demais países membros aprovaram a adesão efetiva da Venezuela ao MERCOSUL. Uma vez que o ocorrido suscitou alguns questionamentos e controvérsias, esta pesquisa pretende identificar e analisar algumas das variáveis que podem ter impactado no processo decisório que culminou na decisão de suspensão política do Paraguai. A análise a ser realizada tem como pano de fundo o debate teórico acerca do novo regionalismo e processos de integração. A pesquisa será construída a partir de pesquisa bibliográfica e documental, bem como leitura das normas relacionadas ao objeto.
Abstract: The MERCOSUR Democratic Clause is a fundamental norm of the bloc, first provided in the Ushuaia Protocol, signed in 1998. The basis of the clause derives from the premise that the full functioning of democratic institutions is a prerequisite for the entrance and permanence in the bloc. The present research intends to analyze the applicability of this clause through the analysis of the first concrete case in which it was invoked. The case occurred in 2012, when, during the XLIII Summit of Heads of State of MERCOSUR, it was decided to suspend Paraguay after the member states concluded that the impeachment process of Paraguayan President, Fernando Lugo, have not followed democratic principles. Concurrent with the application of the penalty to the country, the other member countries approved Venezuela's effective accession to MERCOSUR. Since the event raised some questions and controversies, this research intends to identify and analyze some of the variables that may have impacted on the decision-making process that culminated in the decision to suspend Paraguay. The analysis to be carried out has as a background the theoretical debate about the new regionalism and integration processes. The research will be built from bibliographic and documentary research, as well as reading of the norms related to the object.
Palavras-chave: Mercosul
Protocolo de Ushuaia
Cláusula democrática
Paraguai
Venezuela
Mercosur
Ushuaia protocol
Democratic clause
Paraguay
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Relações Internacionais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18411
Data do documento: 31-Mar-2020
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais

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