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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18504
Tipo: Dissertação
Título: Assédio de gênero na caserna: a judicialização e o controle interno das práticas de assédio moral envolvendo mulheres policiais militares da Paraíba
Autor(es): Alves, Geni Francinelle dos Santos
Primeiro Orientador: Peterke, Sven
Resumo: A violência simbólica denominada de assédio moral, a qual se desdobra a partir de causas que geram consequências socioculturais, econômicas e, principalmente psicológicas, tem despertado o interesse da sociedade, especialmente por uma perspectiva sociojurídica. A partir da década de noventa, o fenômeno se disseminou com a intensa produção de estudos em todo o mundo. No entanto, apesar de amplamente debatido e discutido, observa-se que o crescimento do assédio moral no ambiente de trabalho demonstra que as formas de prevenção e coação ainda são insuficientes. Por esse prisma, o fenômeno do assédio moral deve ser pensado para além de uma abordagem meramente interpessoal em que se está em jogo apenas fatores pessoais das partes envolvidas, como a perversão dos assediadores e a fragilidade e qualidades intrínsecas as vítimas, é necessário, sobretudo, lançar um olhar interdisciplinar que possa englobar fatores outros, além do moral. Nesse sentido, ao compreender as relações de gênero e poder vivenciadas no mercado de trabalho, destaca-se a forma singular na qual a presença feminina foi ganhando espaços nas instituições militarizadas, seja nas Forças Armadas ou nas polícias militares, o que de certo modo tem emergido como tema de estudos em expansão no Brasil, particularmente no campo das ciências sociais. Empenhada em aprofundar os estudos sobre os aspectos objetivos e simbólicos que marcam o trabalho feminino em espaços tradicionalmente masculinos, esta dissertação analisa as práticas de assédio moral à luz da teoria de Marie-France Hirigoyen, sobre os possíveis casos de assédio moral envolvendo as mulheres na Polícia Militar da Paraíba. Este estudo, portanto, buscar refletir, a partir da realização de entrevistas em profundidade com 10 policiais militares femininos com diferentes tempos de serviço e de variados círculos hierárquicos, bem como, através da pesquisa de campo e análise documental, como o Código Penal Militar e o Regulamento Disciplinar são aplicados nos casos concretos, no intuito de evidenciar a sua efetividade sob a tutela do campo jurídico-administrativo-disciplinar. O que se evidencia neste processo é que, a importância dada pela esfera jurídica e administrativa as condições morais impostas pela cultura militar e o seu caráter normalizador, os quais acabam por desencadear como consequência institucional: uma maior relevância dada à quebra de princípios moral-disciplinadores em detrimento de condutas mais graves que se assemelham ao assédio moral. Se por um lado a Polícia Militar da Paraíba se pauta nos princípios da hierarquia e disciplina para nortear as práticas sociais de mando e obediência estabelecidas entre seus membros, por outro lado as relações de poder são interiorizadas a partir dos costumes, tradições, leis explícitas ou implícitas, que encobrem e camuflam certas práticas violentas, até então naturalizadas no ambiente militar, e que de certo modo, configuram o assédio moral. Além de servir de referência para novas reflexões no âmbito militar, o estudo se propõe a estimular uma nova perspectiva de gestão com relações mais humanizadas e conscientes, bem como, com a aplicação de políticas institucionais voltadas para práticas de respeito e profissionalismo.
Abstract: Symbolic violence called moral harassment, which unfolds from causes that generate sociocultural, economic and, especially psychological consequences, has aroused the interest of society, especially from a socio-juridical perspective. From the nineties, the phenomenon has spread with the intense production of studies around the world. However, although widely debated and discussed, it is noted that the growth of bullying in the workplace shows that forms of prevention and coercion are still insufficient. From this perspective, the phenomenon of bullying must be thought beyond a merely interpersonal approach in which only the personal factors of the parties involved, such as the perversion of the stalkers and the fragility and intrinsic qualities of the victims, are at stake, to launch an interdisciplinary look that can encompass factors other than moral. In this sense, in understanding the gender relations and power experienced in the labor market, the singular form in which the female presence has gained ground in militarized institutions, whether in the Armed Forces or in the military police, stands out in a certain way emerged as a topic of expanding studies in Brazil, particularly in the field of social sciences. Aimed at reflecting on the objective and symbolic aspects that mark women's work in traditionally masculine spaces, this dissertation analyzes the practices of moral harassment in the light of Marie-France Hirigoyen's theory on possible cases of moral harassment involving women in the Military Police of Paraíba. This study, therefore, seeks to reflect, by conducting in-depth interviews with 10 female military police officers with different service times and various hierarchical circles, as well as through field research and documentary analysis, such as the Military Penal Code and the Disciplinary Regulations are applied in concrete cases, seeking to demonstrate their effectiveness under the tutelage of the legaladministrative-disciplinary field. What is evident in this process is that the importance given by the legal and administrative sphere to the moral conditions imposed by the military culture and its normalizing character ends up triggering as an institutional consequence: a greater relevance given to the breaking of moral-disciplinary principles to the detriment of more that resemble bullying. If on the one hand the Military Police of Paraíba is based on the principles of hierarchy and discipline to guide the social practices of command and obedience established among its members, on the other hand the relations of power are internalized from customs, traditions, explicit laws or implicit, that conceal and make invisible certain violent practices, hitherto naturalized in the military environment, and which, in a certain way, constitute moral harassment. In addition to serving as a reference for new reflections in the military sphere, the study aims to stimulate a new management perspective with more humanized and conscious relationships, as well as the application of institutional policies focused on practices of respect and professionalism.
Palavras-chave: Assédio moral
Gênero
Controle interno
Mulheres policiais
Polícia Militar
Moral harassment
Gender
Internal control
Military Police
Women police
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18504
Data do documento: 30-Nov-2018
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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