Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18596
Tipo: Dissertação
Título: O patrimônio cultural como patrimônio público: o papel do tribunal de contas na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro
Autor(es): Nóbrega, Izabel Vicente Izidoro da
Primeiro Orientador: Franca Filho, Marcílio Toscano
Resumo: A presente dissertação tem como propósito analisar a ação fiscalizatória e pedagógica dos Tribunais de Contas na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, atuando positivamente na concretização dos direitos culturais inerentes ao patrimônio cultural e possibilitando o cultural accountability. O problema a ser enfrentado reside no questionamento acerca de como o Tribunal de Contas pode promover e proteger o patrimônio cultural, auxiliando e colaborando com os demais órgãos de proteção ao patrimônio cultural. A pesquisa partiu da hipótese de que o Tribunal de Contas tem competência constitucional própria, estabelecida no artigo 216, § 1º, CF/88, para atuar na salvaguarda e promoção do patrimônio cultural, bem como o dever de cooperar para o cumprimento da Meta ODS 11.4, da Agenda 2030, que determina a implementação de esforços por todos os órgãos da Administração Pública voltados à salvaguarda do patrimônio. No tocante à relevância social e científica da pesquisa, identificou-se uma escassez de trabalhos jurídicos sobre a temática, de modo que a presente pesquisa pode contribuir para suprir tal escassez, podendo ser aproveitada, internacionalmente, em todos os Estados que adotam o sistema de Tribunal de Contas. Ademais, esta pesquisa pode auxiliar na discussão acerca do papel de todos os órgãos públicos, incluindo o Tribunal de Contas, na proteção e proteção do patrimônio, evitando-se perdas irreversíveis dessa herança e tesouro cultural, social e econômico.
Abstract: This dissertation aims to analyze the supervisory and pedagogical action of the Courts of Accounts in the promotion and protection of Brazilian cultural heritage, acting positively in the realization of cultural rights inherent to cultural heritage and enabling cultural accountability. The problem to be faced is the questioning of how the Court of Auditors can promote and protect cultural heritage, assisting and collaborating with other bodies that protect cultural heritage. The research started from the hypothesis that the Court of Auditors has its own constitutional competence, established in article 216, § 1, CF / 88, to act in safeguarding and promoting cultural heritage, as well as the duty to cooperate in order to fulfill the SDG Goal 11.4, of Agenda 2030, which determines the implementation of efforts by all Public Administration bodies aimed at safeguarding heritage. With regard to the social and scientific relevance of the research, there was a shortage of legal papers on the subject, so that the present research can contribute to fill this shortage and can be used internationally in all States that adopt the system Court of Auditors. In addition, this research can assist in the discussion about the role of all public bodies, including the Court of Auditors, in the protection and protection of heritage, avoiding irreversible losses of this cultural, social and economic heritage and treasure.
RÉSUMÉ Ce mémoire de master vise à analyser les actions fiscalisatrice e pédagogique de la Cour des comptes dans la promotion et la protection du patrimoine culturel brésilien, en agissant positivement dans la réalisation des droits culturels inhérents au patrimoine culturel et en permettant l’accountability culturelle. Le problème à résoudre est la question de savoir comment la Cour des comptes peut promouvoir et protéger le patrimoine culturel, en aidant et en collaborant avec d'autres organismes qui protègent le patrimoine culturel. La recherche est partie de l'hypothèse que la Cour des comptes a sa propre compétence constitutionnelle, établie par l’article 218 paragraphe 1 de la Constitution Fédérale de 1988, pour agir dans la sauvegarde et la promotion du patrimoine culturel; elle a également le devoir de coopérer pour la réalisation de l'objectif ODD 11.4 de l'Agenda 2030, qui détermine la mise en oeuvre des efforts de tous les organismes de l'administration publique visant à sauvegarder le patrimoine. En ce qui concerne la pertinence sociale et scientifique de la recherche, on constatait une quantité insuffisante de documents juridiques sur le sujet, de sorte que la présente recherche peut contribuer à amoindrir cette insuffisance et peut être utilisée à l’échelle internationale dans tous les États qui adoptent le système de Cour des comptes. En outre, cette recherche peut aider à la discussion sur le rôle de tous les organismes publics, y compris la Cour des comptes, dans la protection du patrimoine, en évitant les pertes irréversibles de ce patrimoine et trésor culturel, social et économique.
Palavras-chave: Cultura
Direitos culturais
Patrimônio cultural
Cultural accountability
Tribunal de contas
Culture
Cultural rights
Cultural heritage
Courts of accounts
Droits culturels
Patrimoine culturel
Culturel accountability
Cour des comptes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18596
Data do documento: 29-Jun-2020
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
IzabelVicenteIzidoroDaNóbrega_Dissert.pdf2,49 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons