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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18658
Tipo: Dissertação
Título: Convivência materno-filial e vulnerabilidade socioeconômica: uma análise da proteção de direitos maternos por órgãos jurisdicionais paraibanos
Autor(es): Farias, Paloma Leite Diniz
Primeiro Orientador: Godinho, Adriano Marteleto
Resumo: A presente pesquisa busca verificar se juízos especializados do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao decidirem sobre a necessidade de retirada de crianças e adolescentes da posse materna, respeitam e protegem o seu direito fundamental à convivência materno-filial, esgotando medidas protetivas menos drásticas e facilitando a reintegração familiar. Por expressa determinação legal, deve-se preservar a família natural até o momento em que se comprove a incapacidade do/a/s genitor/a/es de prover a criança ou adolescente dos cuidados básicos e inerentes à autoridade parental e que exponha o/a/s filho/a/s a uma situação de risco. Contudo, persiste uma questão de gênero a ser debatida em relação ao que se compreende como devido exercício do encargo, dado que a mesma sociedade, que condiciona à mulher ao casamento e à maternidade, não lhe garante o igual acesso ao trabalho, à renda, à saúde, ao planejamento familiar entre outros direitos sociais básicos. Logo, a intervenção estatal na família, lastreada unicamente na condição de vulnerabilidade socioeconômica materna, mesmo que a pretexto de proteção do superior interesse infantojuvenil, pode se demonstrar abusiva. A pertinência desse estudo se justifica pela denúncia reiterada de órgãos nacionais da rede de proteção à infância e meios de comunicação de que mulheres brasileiras têm sido alijadas da posse de seus filhos menores, sem qualquer acusação formal de abuso ou negligência no exercício do cuidado. A pesquisa realizada é do tipo descritiva, bibliográfica e documental, com o emprego do método dedutivo de abordagem. Quanto ao procedimento, é funcionalista, comparativa e de interpretação. Parte-se dos paradigmas da Constitucionalização do Direito Civil, fenômeno jurídico que erigiu, sem prejuízo de outros, os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e da doutrina da proteção integral para nortear a proteção das famílias, bem como da Teoria Feminista do Direito, desenvolvida por juristas como Tove Stang Dahl e Martha Albertson Fineman, para compreender a situação de desigualdade sociojurídica feminina, em seu sentido material. Ao final do estudo, concluiu-se que, na Paraíba, órgãos jurisdicionais violam o direito à convivência materno-filial, com base num padrão de moralidade discriminatória, que, antes de acolher, nega as vulnerabilidades
Abstract: This research seeks to verify whether specialized judgments of the first degree of jurisdiction of the Paraíba Court of Justice, in deciding on the need to remove children and adolescents from maternal possession, respect and protect their fundamental right to cohabitation, exhausting measures drastic protective measures and facilitating family reintegration. By express legal determination, the natural family should be preserved until such time as the parent's inability to provide the child or adolescent with the basic care inherent in parental authority and exposing him/her at a risk situation. However, there remains a gender issue to be debated in relation to what is understood as due exercise of the burden, since the same society, which conditions women to marriage and maternity, does not guarantee her equal access to work, income, health, family planning and other basic social rights. Thus, state intervention in the family, based solely on the condition of maternal socioeconomic vulnerability, even under the pretext of protecting the best interests of children and young people, may prove abusive. The relevance of this study is justified by the repeated denunciation by national agencies of the Child Protection Network and the media that Brazilian women have been disqualified from the possession of their minor children, without any formal accusation of abuse or neglect in the exercise of care. The research is descriptive, bibliographic and documentary, using the deductive method of approach. As for the procedure, it is functionalist, comparative and of interpretation. It departs from the paradigms of the Constitutionalization of Civil Law, a legal phenomenon that erected, without prejudice to others, the principles of human dignity, solidarity and the doctrine of integral protection to guide the protection of families, as well as the Feminist Theory of Law. , developed by lawyers such as ToveStang Dahl and Martha Albertson Fineman, to understand the situation of female socio-legal inequality in its material sense.At the end of the study, it was concluded that, in Paraíba, jurisdictional bodies violate the right to maternal-filial coexistence, based on a pattern of discriminatory morality, which, before welcoming, denies vulnerabilities
Palavras-chave: Convivência materno-filial
Vulnerabilidade socioeconômica
Autoridade parental
Direitos maternos
Maternal-filial living
Socioeconomic vulnerability
Parental authority
Maternal rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18658
Data do documento: 25-Mar-2020
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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