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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18676
Tipo: Dissertação
Título: EC72/2013 As trabalhadoras domésticas sindicalizadas no município de João Pessoa/PB: avanços e desafios
Autor(es): Veronese, Claudia
Primeiro Orientador: Soares, Maria de Lourdes
Resumo: A pesquisa tem como objetivo verificar os avanços e os desafios da Emenda Constitucional 72/2013/EC as trabalhadoras domésticas sindicalizadas na cidade de João Pessoa. Contextualiza a história da categoria profissional no Brasil e a luta por reconhecimento da profissão e equiparação de direitos. Apresenta uma reflexão crítica do trabalho doméstico e emprego doméstico e a intersecção com gênero, raça e classe no contexto da divisão sexual do trabalho. Contudo, o capitalismo não garante a emancipação feminina, porque depende do trabalho destas, na reprodução do capital, ou seja, servir ao capital, no espaço privado da casa. Entretanto, frente a estas contradições, as trabalhadoras domésticas agregam-se a outras lutas emancipatórias que potencializam suas reivindicações, que resultou na EC 72/2013. A pesquisa demonstrou o impacto social, da nova legislação, pois possibilitou um resgate da cidadania de um dos maiores contingentes ocupacionais desse país, as empregadas domésticas. Com isso, dobrou o número de filiadas/os no STTD em João Pessoa/PB, e reacenderam as lutas dos movimentos sindicais. Por outro lado, o traço cultural da escravidão ainda está presente nesta ocupação de mulheres negras no servir ao outro, assim como a superexploração da jornada de trabalho e o cenário de informalidade. Em certa medida, a legislação representa um avanço à desregulamentação generalizada que marcou o período anterior. No entanto, constitui avanço e ao mesmo tempo uma forma de atraso, pois acompanha o processo atual de rebaixamento dos direitos trabalhistas, mantendo o trabalho doméstico na base da pirâmide social.
Abstract: The research aims to determine the progress and challenges of Constitutional Amendment 72/2013/EC unionized female domestic workers in the city of João Pessoa. Contextualizes the history of the professional category in Brazil and the struggle for recognition of the profession and equal rights. It presents a critical reflection of domestic work and domestic employment and the intersection with gender, race and class in the context of the sexual division of labor. However, capitalism does not guarantee the emancipation of women, because it depends on the work of those in the reproduction of capital, ie serving the capital in the private space of the house. However, faced with these contradictions, domestic workers add to other emancipatory struggles that enhance their demands, which resulted in the EC 72/2013. Research has demonstrated the social impact of the new legislation as it enabled a recovery of citizenship of one of the largest occupational contingent that country, the maids. Thus, it doubled the number of affiliated / in the STTD in João Pessoa / PB, and rekindled the struggles of labor movements. On the other hand, the cultural trait of slavery is still present in this occupation black women serving each other, as well as the exploitation of the working day and informal setting. To some extent, the legislation represents a breakthrough to widespread deregulation that marked the previous period. However, is advancing while one-way delay as it follows the current process of lowering of workers' rights by keeping the housework at the base of the social pyramid.
Palavras-chave: Gênero
Trabalho doméstico
EC72/2013
Gender
Housework
Brasil - Emenda Constitucional 72/2013
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18676
Data do documento: 23-Set-2015
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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