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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18966
Tipo: Dissertação
Título: Humanização do direito civil e função social dos contratos de moradia: entre a conciliação e o risco continuado
Autor(es): Rodrigues, Rebeca Resende de França
Primeiro Orientador: Feitosa, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer
Resumo: O presente trabalho pretende analisar os questionamentos em torno do direito à moradia e às demandas habitacionais sob o olhar humanizado da conciliação. Esta humanização busca avançar os estudos sobre o Direito Civil Constitucional, vez que esta metodologia se tornou insuficiente diante da necessária superação dos velhos institutos do direito privado, precisando dar um passo além e humanizando de fato. Diante de um número significativo de demandas habitacionais, questiona-se de que forma a conciliação pode ajudar a desafogar o Poder Judiciário de forma humanizada. O estudo de casos será baseado na pesquisa realizada no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Justiça Federal de Pernambuco, trazendo a experiência da autora como conciliadora voluntária no CEJUSC da Justiça Federal da Paraíba. A hipótese da pesquisa traz a conciliação como forma mais benéfica de solucionar as demandas habitacionais do que o risco de continuar no processo, aguardando a sentença do magistrado. Esses questionamentos serão respondidos com base nos aspectos metodológicos indutivo, comparativo e empírico. Conclui-se, portanto, pelo levantamento de problematização em torno da necessária humanização do Direito quando da resolução de demandas habitacionais por intermédio de conciliação.
Abstract: This paper aims to analyze the questions about the right to housing and housing demands under the humanized view of conciliation. This humanization seeks to advance studies on Constitutional Civil Law, since this methodology became insufficient in view of the necessary overcoming of the old institutes of private law, needing to take a step further and humanizing in fact. In the face of a significant number of housing demands, it is questioned how the conciliation can help to unburden the Judiciary in a humanized way. The case study will be based on the research carried out at the Judicial Center for the Consensual Solution of Conflicts and Citizenship - CEJUSC, Federal Justice of Pernambuco, bringing the author's experience as a voluntary conciliator at CEJUSC of the Federal Court of Paraíba. The hypothesis of the research brings the conciliation as a more beneficial way of solving the housing demands than the risk of continuing in the process, awaiting the sentence of the magistrate. These questions will be answered based on the inductive, comparative and empirical methodological aspects, requiring direct and indirect documentary techniques. It concludes, therefore, by the survey of problematization around the necessary humanization of the right when the resolution of housing demands through conciliation.
Palavras-chave: Humanização do direito civil
Direito à moradia
Demanda habitacional
Conciliação
Humanization of civil law
Right to housing
Housing demand
Conciliation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18966
Data do documento: 17-Abr-2019
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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