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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19097
Tipo: Tese
Título: Os direitos de liberdade e de igualdade: conquistas, obstáculos e desafios da democracia segundo Norberto Bobbio
Autor(es): Medeiros, Giovanni José de Sousa
Primeiro Orientador: Pequeno, Marconi José Pimentel
Resumo: Este trabalho trata dos dois princípios fundamentais da democracia: a liberdade e a igualdade. Nele, procura-se demonstrar que os regimes democráticos se caracterizam por garantir as liberdades civis e políticas e, da mesma forma, se oferecem como um instrumento essencial para a promoção da igualdade e a realização da justiça social. Assim, os diversos tipos de expressão da liberdade (autonomia, liberdade democrática, positiva, negativa) revelam, da mesma forma, as diversas maneiras de os indivíduos exercerem o seu papel cidadão no contexto societário contemporâneo. Acerca da igualdade, demonstrou-se que somente nas democracias é possível a luta pela efetivação dos direitos socioeconômicos. Para tanto, a democracia exige o concurso do Estado de direito e da participação ativa dos cidadãos, como forma de fazer valer os seus princípios e de assegurar as regras do jogo. Ademais, estão destacadas as características da democracia representativa, do elitismo que a caracteriza e porque esta tem sido a forma mais adequada de exercício do poder político, da luta por direitos sociais e de garantias das liberdades individuais Não obstante o valor, a importância e o progresso civilizacional representado pelos regimes democráticos, há ainda muitos obstáculos, desafios e encruzilhadas que desafiam sua preservação e avanço no mundo contemporâneo.
Abstract: This paper deals with the two fundamental principles of democracy: freedom and equality. It seeks to demonstrate that democratic regimes are characterized by guaranteeing civil and political freedoms and, likewise, they offer themselves as an essential instrument for the promotion of equality and the achievement of social justice. Hence, the various types of freedom expression (autonomy, democratic freedom, positive, negative) reveal, on the same way, the different manners individuals exercise their citizen role in the contemporary corporate context. On equality, it has been shown that only in democracies it is possible to fight for the realization of socio-economic rights. Thus, democracy requires the rule of law tender and the active participation of citizens as a means of enforcing its principles and ensuring the rules of the game. Moreover, the characteristics of representative democracy, the elitism that characterizes it and the fact that it has been the most adequate form of exercising the political power, the struggle for social rights and the guarantees of individual freedoms are highlighted. In spite of the value, importance and civilizational progress represented by democratic regimes, there are still many obstacles, challenges and crossroads that challenge their preservation and advance in the contemporary world.
Palavras-chave: Liberdade
Igualdade
Democracia
Estado de direito
Freedom
Equality
Democracy
Rule of law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Filosofia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19097
Data do documento: 13-Nov-2018
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Filosofia

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