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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19190
Tipo: Dissertação
Título: Compliance e mercado da arte: uma análise do sistema de regulação multifacetado em transações de obras artísticas
Autor(es): Pontes, Ílina Cordeiro de Macedo
Primeiro Orientador: Franca, Alessandra Correia Lima Macedo
Resumo: Lavagem de dinheiro, roubos a museus, financiamento do terrorismo e falsificações são constantemente veiculados em matérias jornalísticas. O mercado de arte possui, assim, uma suscetibilidade acentuada a ser utilizado como meio para práticas ilícitas. As razões para esse fenômeno recaem sobre diversas características apresentadas pelo próprio mercado, bem como a ausência de uma regulação estatal específica e eficiente. Entretanto, a identificação de códigos de ética, diretrizes, entre outros documentos, nesse setor, configuraram a hipótese de que o compliance no mercado de arte funciona como um instrumento próprio de autorregulação. Nesse sentido, a fim de verificar sua procedência, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, bem como pesquisas de caráter qualitativo e documental, com base em fontes secundárias. O procedimento seguiu basicamente três etapas com objetivos específicos. Recorreu-se inicialmente à análise da estrutura dos entes que compõem esse setor econômico, bem como das razões de sua suscetibilidade como meio para práticas criminosas. Em seguida, percorreu-se o alcance do sentido do compliance, que se apresentou muito mais complexo que sua extensão gramatical e como uma estrutura de regulação multifacetada, na qual se encontram diversas ordens jurídicas, tanto de caráter público como privado. Finalmente, buscou-se analisá-lo dentro do mercado da arte, especificamente a partir de cinco documentos, emanados por entes privados, com o intuito de detectar os pontos essenciais de um programa de compliance nesse âmbito econômico e, em especial, no Brasil.
Abstract: Money laundering, museum thefts, terrorism financing and counterfeiting are constantly conveyed in headlines. It is clear that the art market is remarkably used as a medium for illicit practices. The reasons for this phenomenon remain on the art market characteristics, as well as the absence of an effective public regulation. However, the identification of code of ethics, guidelines, among other documents, raised the hypothesis that compliance appears as a self-regulation tool in this market. In order to verify it, the hypothetical-deductive method was used, as well as qualitative and documentary research, based on secondary sources. The research procedure was based in three steps, each one with specific objectives. Firstly, it was analysed the structure of the actors which make part of this economic sector, as well as the reasons of its susceptibility for criminal practices. Secondly, the meaning of compliance was pursued. Then, it proved to be much more complex than its gramatical definition, as a multifaceted regulating structure which comprises both public and private legal orders. Finally, the compliance in this market was analysed from five diferente documents, in order to identify the essential points of a compliance program in the art market, and especially in Brazil.
Palavras-chave: Compliance
Mercado da arte
Regulação
Art market
Regulation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19190
Data do documento: 20-Mai-2019
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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