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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19336
Tipo: TCC
Título: Prestação de contas eleitorais: um estudo sobre as inconsistências apresentadas nas prestações de contas eleitorais
Autor(es): Santos, Haline Yonara Rodrigues Dos
Primeiro Orientador: Moraes., Edson Franco de
Resumo: Dentre os principais problemas relacionados à gestão das contas públicas, a prestação de contas por parte dos candidatos à cargos públicos em eleições, tanto de âmbito regional quanto nacional, são de considerável relevância. Isso ocorre principalmente após a aferição de inconstitucionalidade, por parte do TSE em 2015, do financiamento privado por pessoas jurídicas de candidaturas, e o consequente financiamento das campanhas com dinheiro público, a partir da criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Assim, compreender os procedimentos envolvidos na prestação de contas, e compreender os principais problemas encontrados por candidatos quanto à estas, são importantes subsídios para a sociedade no contexto do exercício do controle social das contas públicas e escolha dos representantes populares. Isto posto, o presente trabalho busca descrever o processo de prestação de contas de campanhas de eleitorais, efetuar uma análise qualitativa e quantitativa da mesma, realizadas por candidatos à Deputado Federal pela Paraíba nas Eleições de 2018, e evidenciar os motivos recorrentes de "aprovação com ressalva" e "reprovação". Dentre os dados observados na análise, destacam-se o atraso na apresentação de contas por parte de 25% dos candidatos, a falta de apresentação de dados bancários em 27% do total, e a omissão de receita/despesa por parte de 31% dos mesmos. Além disso, discordâncias quanto à classificação das falhas na prestação de contas entre o parecer técnico e o acórdão foram observadas e discutidas.
Abstract: Among the main problems related to the management of public accounts, income statement presentation by candidates for public office in elections, both regional and national, are of considerable relevance. This occurs mainly after the 2015 TSE's assessment of unconstitutionality of private financing of campaigns by legal entities, and the consequent use of public money in the financings by the creation of the Special Campaign Financing Fund. Thus, understanding the procedures involved in the income statement, and understanding the main problems encountered by candidates regarding these, are important subsidies for society in the context of exercising social control over public accounts and choosing popular representatives. That said, the present study seeks to describe the process of income statement of electoral campaigns, to carry out a qualitative and quantitative analysis of the accountability of candidates for Federal Deputy for Paraíba in the 2018 Elections, and to highlight the recurring reasons for "approval with exception" and "disapproval". Among the data observed in the analysis, the delay in the presentation of accounts by 25% of the candidates, the lack of presentation of bank data in 27% of the total, and the omission of revenue / expenditure by 31% of the candidates themselves were highlighted. In addition, disagreements regarding the classification of failures in accountability between the technical opinion and judgement sentences were observed and discussed.
Palavras-chave: Eleição
Legislação
Prestação de contas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Departamento de Finanças e Contabilidade
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19336
Data do documento: 2-Dez-2020
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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