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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19546| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Maternidade na prisão: instrumentos de proteção e defesa dos direitos humanos |
| Autor(es): | Monteiro, David de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Freitas, Lorena de Melo |
| Primeiro Coorientador: | Rabenhorst, Eduardo Ramalho |
| Resumo: | A presente dissertação, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, vinculada à área de concentração em Direitos Humanos e à linha Gênero e Direitos, cuida da investigação sobre a maternidade na prisão. Para tanto, problematiza-se a partir da relação entre a realidade prisional brasileira e os instrumentos de proteção e defesa dos direitos humanos das mães e de seus filhos no contexto prisional nacional e estadual. A pesquisa é do tipo bibliográfico documental. Teoricamente ancorada nas reflexões de dois autores principais: Loïc Wacquant e Irving Goffman. A prisão é discutida como instrumento de controle social a partir do deslocamento operado do Estado-Providência para o Estado Penal. A maternidade no cárcere é questionada enquanto direito a ser tutelado pelo Estado, suposta e contraditoriamente, o seu principal violador. Abastecem ainda a pesquisa, dados oficiais (2003 a 2012) do Departamento Penitenciário Nacional/MJ e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, sem prejuízo da literatura revisada e do estudo da legislação dos Sistemas Global, Regional (ONU e OEA) e interno a respeito dos direitos à maternidade em ambiente prisional. Pretende-se saber se a violação pode ser justificada, exclusivamente, pela noção de Estado patriarcal. A hipótese de partida é a de que a violação dos direitos relacionados ao exercício da maternidade no cárcere tem como causa exclusiva a natureza sexista do Estado, o que justificaria o desrespeito aos instrumentos nacionais e internacionais de proteção. Ao final percebeu-se que mesmo diante da possibilidade de associação entre tal modelo e o desrespeito aos direitos das mães e de seus filhos de conviverem dignamente durante a execução penal, o fato é que o sistema prisional brasileiro não viola direitos, exclusivamente, em razão do sexo, mas, também, da condição de excluídos de que são revestidos os indivíduos homogeneizados no universo de uma instituição total. |
| Abstract: | This work, carried out under the Postgratuate Program in Juridical Sciencies , of the Center of Juridical Sciencies of Federal University of Paraiba, linked to the concentration area in Human Rights and the line Gender and Rights, takes care of maternity in prison. Therefore, problematizes up from the relationship between brazilian prison reality and instruments of defense and protection of human rights of mothers and their children in national and state context. The research is kind of documentary/bibliographic. Theorically anchors on the reflexions of two main authors: Loic Wacquant and Irving Goffman. The prison is discussed as an instrument of social control starting from the displacement of Provides-State to Penal-State. Carceral maternity is questioned while a right to be tuteleged by the State, alleged and contradictorily, its principal violator.The research is even complemented by oficial data (2003 to 2012) from National Penitentiary Department/MJ and Secretariat of Penitentiary Administration of Paraiba with no prejudice of reviewed iterature and the sudies of the legislation of Global Systems, Regional ( ONU and OEA ) and internal about the rights of maternity in prison environment. Desire to know if the violation can be justified, exclusively, by the notion of patriarcal State. The start hipotesis and the violation of the rights related to the exercise of the maternity in carcere has as a cause the sexist nature of the State, which would justify the disrespect of the national and international instruments of protection. At the end, realized that before the possibility of association of that model and disrespect to the rights of the mothers and their children to live together with dignity during the penal execution, the fact is that the brazilian prison system as much violating rights, in sex reason, as give condition of excluded of what are coated the individuals (men and women) homogenized at total institution of the universe. |
| Palavras-chave: | Maternidade na prisão Instituições totais Direitos Humanos Instrumentos de proteção e defesa Maternity in prison Human Rights Instruments for protection and defense. Total institutions |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19546 |
| Data do documento: | 21-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
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