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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19554
Tipo: Tese
Título: Multiparentalidade: análise da efetivação do princípio da dignidade humana no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898060 pelo Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Paiva, Christianne Matos de
Primeiro Orientador: Medeiros, Robson Antão de
Resumo: As mudanças sociais e econômicas do final do século XX e início do XXI acometeram as entidades familiares e, por conseguinte, a paternidade e maternidade. O Direito, afetado por tantas alterações metajurídicas, tem enfrentado novos questionamentos relativos ao Direito das Famílias com auxílio do Direito Civil Constitucional. Dentro desse conjunto de recentes problematizações familiares, a multiparentalidade, tema da repercussão geral 622, foi escolhida como objeto de pesquisa desta tese, cuja área de estudos se refere à inclusão social, proteção e defesa dos direitos humanos. O propósito desta tese é enfrentar o seguinte problema: Como foram construídos os conteúdos dos argumentos proferidos na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 898060 para o reconhecimento no ordenamento jurídico da multiparentalidade? Para tanto se contextualizou o estudo sobre dignidade humana, família, paternidade, na sequência analisou-se a decisão do STF sob o prisma da hipótese levantada, qual seja: os argumentos emitidos na decisão sobre multiparentalidade foram construídos com base na efetivação do princípio da dignidade humana mediante a especificidade dos casos concretos. A tese está estruturada em cinco capítulos, introdução e conclusão. Realizou-se uma abordagem qualitativa de cunho descritivo e como procedimento metodológico, utilizou-se a análise de conteúdo sob as diretrizes de Laurence Bardin, de modo a ser possível compreender as significações explícitas ou não aparentes contidas no conteúdo dos discursos. Na tipologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a documental, esta como o estudo dos materiais de diversas origens, no caso os votos dos ministros, pois o exame da jurisprudência foi vetor indispensável para a construção da tese. No que se refere aos métodos de procedimento, utilizou-se o método histórico, para verificar-se à evolução de alguns institutos, o comparativo por meio de análise dos casos assemelhados a decisão paradigmática do STF e o dedutivo. Os resultados do estudo apontam para a edificação dos argumentos construída para se efetivar a dignidade humana com os limites impostos pelas particularidades dos casos concretos com fundamento no Direito Civil Constitucional.
Abstract: The social and economic changes of the end of the twentieth century and the beginning of the twenty-first century distressed family entities and, consequently, paternity and maternity. The law, affected by so many meta-juridical amendments, has faced new questions concerning Family Law with the aid of the Constitutional Civil Law. In this cluster of recent family problematizations, multiparenting, a theme of the general repercussion 622, was chosen as the research object of this thesis, in which field of study refers to social inclusion, protection and defense of human rights. The purpose of this thesis is to address the following problem: How were the contents of the arguments made in the Federal Supreme Court (STF) ruling in the Extraordinary Appeal nº 898060 for the recognition in the legal framework of multiparenting built? For this, the study of human dignity, family, paternity was contextualized, next the STF ruling was analyzed from the perspective of the considered hypothesis, that is: the arguments issued in the ruling on multiparenting were built based on the effectiveness of the principle of human dignity upon the specificities of concrete cases. The thesis is structured in five chapters, introduction and conclusion. In this regard, a qualitative descriptive approach was made and as a methodological procedure, a content analysis was used under Laurence Bardin's guidelines, in order to understand the explicit or non-apparent meanings in the content of the discussions. In the typology, bibliographic and documentary research were used, this as the study of materials from various sources, in this case the votes of the justices, since the examination of jurisprudence was an indispensable vector for the construction of the thesis. Regarding the procedural methods, the historical method was utilized, to verify the evolution of some institutes, the comparative through the analysis of similar cases with the paradigmatic decision of the STF and the deductive. The results of the study point towards the edification of the arguments for the thesis to be intended to human dignity effectiveness with the limits imposed by the particularities of concrete cases based on the Constitutional Civil Law.
RÉSUMÉ Les changements sociaux et économiques à la fin de XXeme et début du XXeme ont atteint les instituitions familières et em conséquence la paternité et la maternité. Le droit, affecté par de nombreuses modifications metajudiridiques, affronte de noveaux questionnements liés au Droit de Famille à l´aide du Droit Civil Constitucionnel. Dans le cadre de ces récentes problematisations familières, la multiparentalité, thème de la répercution générale 622, a été choisie comme objet de recherche de cette thèse dont le champ d’ètude se réfère a l’inclusion sociale a la protecion et à la défense des droits humains. Le but de la thèse est celui de traîter la problematique suivante: De quelle façon ont été construits les arguments constitutifs proferés par la décision de la cour Fédéral Suprême (STF) dans le cadre de l’Appel Extraordinaire nº 898060 pour la réconnaissance dans l´ordonnance juridique de la multiparentalité? Ainsi l´étude s´est contextualisée sur la dignité humaine, la famille, la paternité et en suit la décision du STF a été analiseé sous la perspective de l’hypothèse éventée: les arguments emiss par la décision sur la multiparentalité ont été construits ayant pour base la concretisation du principe de la dignité humaine au moyen de la spécificité de cas concrets (récls) La thèse se présente structurée em cinq chapitres, introduction et conclusion. La méthodologie appliquée a été l´abordage qualitatif, descritif au moyen d’analyses de contenus selon les idées de Laurence Bardin, pour comprendre des significations explicites ou implicites présentes dans les discours. Pour la typologie il a été employée la recherche bibliographique et la recherche documentale, celle-ci comme l’étude de documents d´origines diverses, dans ce cas, les votes des ministres, car l´examen de la jurisprudence a été le vecteur indispensable à la construction de cette thèse. En référence aux méthodes de travail, la méthode choisie a été la méthode historique pour vérifier l’évolution de quelques institutions, le comparatif par le moyen de l’anlyse de cas pareils à la décision paradimatique du STF et la méthode dedutive. Les résultats de l’étude s’acheminent vers le sens de l’édification des arguments des ministres ont été tournés vers l’éfetivation de la dignité humaine avec les limites imposés par les particularités de cas concrets(récls) fondamentés par le Droite Civil Constitucionnel.
Palavras-chave: Multiparentalidade
Dignidade humana
Direito das famílias
Recurso extraordinário
Supremo Tribunal Federal
Multiparenting
Human dignity
Family law
Extraordinary appeal
Federal Supreme Court
Multiparentalité
Dignité Humaine
Droite des familles
Appel extraordinaire
Cour Fédérale Suprême
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso embargado
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19554
Data do documento: 26-Set-2019
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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