AS TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO: O PROCESSO SOCIO-HISTÓRICO DA DEGRADAÇÃO DO TRABALHO HUMANO NO BRASIL COM O SURGIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE INSERIDO NA LEI N. 13.467/2017

Abstract

A presente pesquisa tem como escopo traçar um panorama do processo de degradação do trabalho humano por meio de uma abordagem socio-histórica, ressaltando, em um primeiro momento, a importância da atividade laboral no desenvolvimento do homem, tanto enquanto indivíduo, quanto em sociedade. Para tanto, nos utilizamos de estudos da sociologia do trabalho e buscamos correlacioná-los com os preceitos jurídicos, aplicando uma visão crítica multidisciplinar com o intuito de abarcar a maior complexidade possível do fenômeno. Durante a abordagem do tema da precarização do trabalho, buscamos sempre conflitar uma concepção antropológica do trabalho humano com a atual concepção capitalista para quem o trabalho do homem constitui, apenas, mais um meio de produção, do qual pode o capitalista pode servir-se com o fito de expropriar, além da força de trabalho, o fruto deste. Buscou-se durante toda a abordagem compreender a correlação entre os modos de produção capitalista paradigmáticos no século XX, quais sejam, o taylorismo, o fordismo e o toyotismo, com o processo de flexibilização da legislação e das condições de trabalho em consonância, ainda, com a narrativa do capital. Por fim, dada as limitações desta pesquisa, verificamos a internalização do discurso hegemônico neoliberal sob a égide da globalização na periferia do sistema capitalista, mais especificamente, no Brasil. Traçamos um breve panorama da legislação trabalhista, e a influência do capital no mercado interno e nas relações de trabalho, cujo ideologia foi reverberada por grandes setores da sociedade nacional, culminando num projeto de reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho – CLT, onde se encontra aquele que, a nosso sentir, se traduz no ápice do processo de precarização do trabalho humano, a saber, o contrato de trabalho intermitente.