ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL VERSUS VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS PROVAS OBTIDAS ILICITAMENTE FRENTE AOS DIÁLOGOS ADQUIRIDOS PELO THE INTERCEPT.

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar os recentes diálogos divulgados sobre supostas conversas realizadas entre o ex-Juiz Sergio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal, especialmente um dos coordenadores da Operação Lava-jato, Deltan

Dallagnol, reacendendo o debate sobre a validade das provas obtidas por meios ilícitos. Sabe- se que o ordenamento jurídico proíbe veemente a admissibilidade das provas vedadas sob o

preceito do devido processo legal. Contudo, a doutrina e a jurisprudência têm debatido o uso desse tipo de prova quando for favorável a defesa do réu. Buscou-se, por intermédio do estudo de caso, analisar se houve cooperação entre Moro e Dallagnol, sendo aprofundado o caso do ex-presidente Lula para ser estudado à luz princípios do devido processo legal e seus corolários, principalmente, do juiz natural. Para análise dos diálogos, fez-se necessária uma abordagem dedutiva, realizada através de pesquisa bibliográficas, com intuito de compreender o instituto das provas ilícitas no ordenamento jurídico, levando-se em consideração a admissibilidade desse tipo de prova com base na teoria da proporcionalidade pro réu. Da análise realizada, verificou que é duvidosa a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Em razão disso, o estudo concluiu pelas admissibilidades dos diálogos obtidos pelo The Intercept Brasil, pois, se provados autênticos, são favoráveis a defesa dos réus que foram acusados e julgados no mesmo modus operandi, sendo nulo o julgamento por parcialidade do juiz.