PROTEÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR COM ENFOQUE NO ÂMBITO DIGITAL

Abstract

A proteção de dados é um tema que se tornou relevante em todo o mundo, tendo em vista que situações antes inexistentes passaram a fazer parte do dia-a-dia das pessoas, e isso mereceu atenção do Direito. Situações oriundas da evolução tecnológica mudou e muito a forma como as pessoas se relacionam, ocasionando o surgimento de novos perigos e problemas. Este trabalho tem como objetivo analisar até que ponto os dados das pessoas estão protegidos, dando ênfase ao consumidor, e no âmbito digital. Desse modo, foi realizado pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, artigos, notícias e afins. Inicialmente foram trazidos conceitos necessários para a boa compreensão do trabalho, como Big Data, Cookies, e diferenciação de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, posteriormente explanado acerca dos perigos e problemas inerentes à proteção de dados pessoais, e por fim a verificação da tutela das legislações pertinentes a temática, como a GDPR e a LGPD.