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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20070| Tipo: | Tese |
| Título: | O modelo dialógico de judiciário e a cidadania no Brasil: análise do tratamento judicial das demandas por efetivação dos direitos sociais |
| Autor(es): | Brandão, Carlos Augusto Pires |
| Primeiro Orientador: | Freitas, Lorena de Melo |
| Primeiro Coorientador: | Oliveira, Armando Albuquerque de |
| Resumo: | Há na atualidade um fenômeno político relevante para a construção da cidadania no Brasil: a presença do Judiciário no tratamento de demandas por direitos sociais, em razão de problemas estruturais que impedem o oferecimento de bens ou serviços pelo Estado. A Constituição de 1988 incorporou programa para promoção do bem-estar social e para garantia da dignidade humana. A possibilidade de revisão judicial dos atos comissivos/omissivos, em quadro de violação a esse programa constitucional, está propiciando a judicialização da vida política no Brasil, desde a promulgação da Constituição. Nesse quadro, levanta-se a seguinte questão: Como o sistema judicial brasileiro, a partir da matriz dialógica que está desenhada na Constituição, deve tratar as demandas por direitos sociais no Brasil? Defende-se como hipótese de trabalho que há um modelo dialógico desenhado na Constituição vigente para o sistema judicial, devendo o Judiciário tratar as ações por direitos sociais de modo dialógico. Destacase na investigação que o sistema judicial, para produzir democraticamente resultados práticos e eficazes em reivindicações por direitos sociais no Brasil, deve adotar a matriz judicial dialógica desenhada na Constituição e abandonar o perfil de controlador dos sentidos constitucionais, passando a desenvolver estratégias processuais mais flexíveis e abertas a diálogos institucionais. As construções analíticas em torno dessa matriz constitucional do sistema judicial brasileiro partiram do constitucionalismo dialógico retratado por Roberto Gargarella, em razão da capacidade heurística de sua abordagem teórica, concernente à questão do deficit de legitimidade do Judiciário nos processos de intercessão judicial na arena política - quando restam tensionados a constituição e a democracia. Propõe-se, então, que a matriz dialógica de Judiciário desenhada na Constituição estabelece, dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito, as condições de possibilidade para efetivação de direitos sociais reivindicados no sistema judicial, a partir de diálogos entre os atores interessados, capazes de implementar mudanças, inovações e experimentações na estrutura de prestação de serviço social. Para essa conclusão, percorre-se itinerário teórico, investigando-se o sentido da Constituição, como programa democrático de justiça social, sua repercussão sobre o sistema judicial, a justiciabilidade dos direitos sociais, para enfim analisarem-se estratégias e mecanismos processuais desenvolvidos pelo modelo dialógico de Judiciário. |
| Abstract: | There is currently a relevant political phenomenon in the construction of citizenship in Brazil: the presence of the Judiciary Power dealing with demands for social rights, due to structural problems that prevent the offer of goods or services by the State. The 1988 Constitution incorporated a program to promote social welfare and to guarantee human dignity. The possibility of judicial review of commissive/omissive acts, when this constitutional program is violated, allows the judicialization of political life in Brazil since the Constitution promulgation. In this context, the following question arises: how can the Brazilian judicial system, based on the dialogical matrix that is drawn in the Constitution, deals with the demands for social rights? This work is based on the hypothesis that there is a dialogical model drawn in the current Constitution for the judicial system, and the Judiciary must treat the demands for social rights in a dialogical way. The present investigation emphasizes that the judicial system, in order to democratically produce practical and effective results on claims for social rights in Brazil, must adopt the dialogical judicial matrix drawn in the Constitution and abandon the profile of controller of the constitutional meanings, developing more flexible procedural strategies opened to institutional dialogues. The analytical constructions around this constitutional matrix of the Brazilian judicial system came from the dialogical theory from Roberto Gargarella, due to the heuristic capacity concerning the legitimacy deficit of the Judiciary in the processes of judicial intercession in the political arena - when constitution and democracy are tensioned. This work proposes that the dialogical matrix of Judiciary drawn in the Constitution creates, within the framework of the Rule of Law, the conditions of possibility for the realization of social rights claimed in the judicial system, through changes, innovations and experiments in the structure of provision of social service, built on dialogue between interested actors. In order to arrive to that conclusion, the work follows a theoretical itinerary that investigates the meaning of the Constitution, as a democratic program of social justice, its repercussion on the judicial system, the justiciability of social rights, and finally analyzes strategies and procedural mechanisms developed by the dialogical model of Judiciary. |
| Palavras-chave: | Constitucionalismo dialógico Diálogos institucionais Judiciário Justiciabilidade Direitos sociais Dialogical constitutionalism Institutional dialogues Judiciary Justiciability Social rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20070 |
| Data do documento: | 6-Dez-2018 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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