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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20394
Tipo: Dissertação
Título: Sócio e consumidor: uma análise da relação jurídica dos associados ao cooperativismo de crédito
Autor(es): Cabral, Ana Guarabira de Lima
Primeiro Orientador: Godinho, Adriano Marteleto
Resumo: O objetivo principal desta pesquisa é averiguar a natureza jurídica das relações entre cooperado e cooperativa de crédito para fins de delimitação da legislação incidente em caso de conflitos entre os associados e a sociedade. A compreensão da questão envolve o estudo da evolução histórica e legislativa do instituto do cooperativismo, precipuamente de seus princípios fundantes, bem como a oportuna análise dos sujeitos participantes dessa espécie societária que obedece a regramento próprio, além da necessária comparação entre o funcionamento e a operacionalização do cooperativismo de crédito com o sistema bancário. A antinomia legal entre a definição de ato cooperativo e de serviços para fins consumeristas requer verificação dos métodos de interpretação disponíveis no ordenamento jurídico para solução de conflitos normativos. Os Tribunais Superiores têm entendido que se deve aplicar o Código de Defesa do Consumidor às cooperativas de crédito pelo fato de elas integrarem o Sistema Financeiro Nacional, porém suas decisões não efetuaram a necessária compatibilização normativa em face dos aspectos divergentes entre a Lei Cooperativista e o Código de Defesa do Consumidor. A cronologia das legislações envolvidas, a hierarquia constitucional, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e, precipuamente, a teoria do “diálogo das fontes” constituem o caminho para a presente investigação. Trata-se, pois, de uma pesquisa teórica, exploratória e bibliográfica a partir de uma análise qualitativa dos fundamentos que objetivam averiguar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações decorrentes do cooperativismo financeiro.
Abstract: The main objective of this research is to ascertain the legal nature of relations between cooperative and credit cooperative to delimit the legislation incident in the event of conflicts among associates and society. The understanding of the issue involves the historical and legislative evolution of the cooperative movement, mainly its founding principles, as well as the timely analysis of the subjects participating in this corporate species that obeys the rule of its own, in addition to the necessary comparison between the functioning and operationalization of credit cooperative with the Banking system. The legal antinomy between the definition of cooperative activities and services for consumerist purposes requires verification of the interpretation methods available in the planning for the resolution of normative conflicts. The Superior Courts have understood that the Consumer Protection Code should be applied to credit cooperatives because they are part of the National Financial System, but their decisions did not effect the necessary normative compatibility in divergent aspects between the Cooperative Law and the Consumer Protection Code. The chronology of the involved laws, the constitutional hierarchy, the Law of Introduction to the Standards of the Brazilian Law, and mainly the theory of "dialogue of sources" constitute the way to the present research. This work is, thus, a theoretical, exploratory and bibliographic research based on a qualitative analysis of the fundamentals that aim to verify the applicability of the Consumer Protection Code to the relationships arising from the financial cooperative.
Palavras-chave: Cooperativismo
Cooperativa de crédito
Sócio
Consumidor
Cooperative movement
Credit cooperative
Partner
Consumer
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20394
Data do documento: 24-Mar-2020
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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