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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20479
Tipo: Dissertação
Título: Ativismo judicial no contexto das políticas públicas do direito à educação
Autor(es): Pereira Júnior, Valter Henrique
Primeiro Orientador: Silva, Alexandre Magno Tavares da
Resumo: Este trabalho busca analisar prática do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às políticas públicas educacionais do direito humano à educação entre 2005 a 2020. Tratando-se de pesquisa com uma abordagem preponderantemente qualitativa e procedimentalmente bibliográfica e documental. Destaca-se, o desenvolvimento do ativismo judicial como fenômeno mundial, caracterizando suas múltiplas dimensões no contexto brasileiro, optando por abordá-lo de acordo com a teoria institucional, em seus aspectos político- institucionais, sem desconsiderar os aspectos jurídico-normativos. Aponta-se, para um conceito de políticas públicas educacionais, conectado ao direito humano e fundamental à educação, haja vista que este último na qualidade de objeto de disputas, sofre inúmeras influências no seu conteúdo, sentido e contornos, abrindo espaço para uma atuação de acomodação jurisprudencial. Demonstra-se, como se dá manifestação do ativismo judicial da Corte brasileira nas políticas públicas educacionais do direito humano à educação utiliza-se como base a sua práxis do Supremo levando em consideração elementos dialógicos com os demais poderes, atores sociais e políticos. Conclui-se, que a prática ativista da Corte brasileira tem contribuído para o debate sobre a manutenção e alargamento de políticas públicas do direito humano à educação dentro da dinâmica institucional brasileira.
Abstract: His paper seeks to analyze the practice of judicial activism of the Supreme Federal Court with regard to public educational policies of the human right to education between 2005 and 2020. This is a research with a predominantly qualitative approach and procedurally bibliographic and documentary. It stands out, the development of judicial activism as a worldwide phenomenon, characterizing its multiple dimensions in the Brazilian context, choosing to approach it according to institutional theory, in its political-institutional aspects, without disregarding the legal-normative aspects. It points to a concept of educational public policies, connected to the human right and fundamental to education, given that the latter as the object of disputes, suffers numerous influences in its content, meaning and contours, opening space for a performance of jurisprudential accommodation. It demonstrates how the judicial activism of the Brazilian Court is manifested in the educational public policies of the human right to education, as a basis its praxis of the Supreme Court taking into account dialogues elements with the other powers, social and political actors. We conclude that the activist practice of the Brazilian Court has contributed to the debate on the maintenance and expansion of public policies on the human right to education within the Brazilian institutional dynamics.
Palavras-chave: Ativismo judicial
Políticas públicas educacionais
Direito humano à educação
Judicial activism
Educational public policies
Human right to education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Cidadania e Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20479
Data do documento: 29-Jul-2020
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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