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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21165
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Bruno Calife dos-
dc.date.accessioned2021-10-05T19:51:10Z-
dc.date.available2020-11-04-
dc.date.available2021-10-05T19:51:10Z-
dc.date.issued2019-03-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21165-
dc.description.abstractThe political action of the Judiciary is a consolidated phenomenon whose origin goes back to the control of contemporary constitutionality that ended by achieving, through its exercise, a leading role beyond the limits classically considered and put to the exercise of the function of judging. From the institutional complexity that leads to new models of action to the circumstances related to the very act of interpretation, the primordial activity of the judge, with which legal Hermeneutics has been encountering in order to take an action also creative, which always comes into focus - too much of the verification of its own existence - is its degree of legitimacy, questioned, among other factors, from the lack of representativeness of its actors since they are not elected by the population in whose destination they end up influencing. The present work deals precisely with this problem in order to provide a treatment that goes beyond the critiques commonly applicable to judicial activism in order to examine the existence of a solid and coherent foundation capable of guaranteeing a dogmatic criterion for the judicial creation of law founded on objective and non-subjective elements of the decision-maker, transposed throughout its spectrum by legal pragmatism in one of its consecrates, "economic analysis of law", theoretical framework elected in function of methodological skepticism that accompanies and reinforces, in turn, by the theoretical reference set in the work of Richard Posner.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Karla Oliveira (karla.oliveira@academico.ufpb.br) on 2021-09-30T19:43:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) BrunoCalifeDosSantos_Tese.pdf: 853860 bytes, checksum: e42f7bd873127fdee2e28d2a8be4f40e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2021-10-05T19:51:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) BrunoCalifeDosSantos_Tese.pdf: 853860 bytes, checksum: e42f7bd873127fdee2e28d2a8be4f40e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-10-05T19:51:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) BrunoCalifeDosSantos_Tese.pdf: 853860 bytes, checksum: e42f7bd873127fdee2e28d2a8be4f40e (MD5) Previous issue date: 2019-03-20en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectHermenêutica jurídicapt_BR
dc.subjectPragmatismo jurídicopt_BR
dc.subjectAnálise econômica do direitopt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.subjectLegal hermeneuticspt_BR
dc.subjectLegal pragmatismpt_BR
dc.subjectLaw and economicspt_BR
dc.title"Análise econômica do direito” e a objetivação do exercício do poder político pelo Judiciáriopt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Lorena de Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0744266978828665pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7002070708292516pt_BR
dc.description.resumoA atuação política do Poder Judiciário é fenômeno consolidado, cuja origem remonta ao controle de constitucionalidade contemporâneo, que findou por atingir, através do seu exercício, um protagonismo para além das fronteiras classicamente consideradas e postas ao exercício da função de julgar. Desde a complexidade institucional que leva a novos modelos de atuação até as circunstâncias relacionadas ao próprio ato interpretativo, atividade primordial do julgador, com as quais a Hermenêutica jurídica vem-se deparando a fim de assumir uma ação também criadora, o que sempre se põe em foco – demais da constatação de sua própria existência – é seu grau de legitimidade, questionado, entre outros fatores, a partir da inexistência de representatividade de seus atores, já que não eleitos pela população em cujo destino terminam por influir. O presente trabalho debruça-se exatamente sobre este problema, a fim de conferir um tratamento que siga para além das críticas comumente aplicáveis ao ativismo judicial, com o intuito de perscrutar acerca da existência de fundamento sólido e coerente capaz de garantir um critério dogmático para a criação judicial do direito fundado em elementos objetivos e não subjetivos do decididor, transpassado em todo o seu espectro pelo pragmatismo jurídico em um de seus consectários, “análise econômica do direito”, marco teórico eleito em função do ceticismo metodológico que o acompanha e reforçado, por sua vez, pelo referencial teórico assentado na obra de Richard Posner.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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