Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21165
Tipo: Tese
Título: "Análise econômica do direito” e a objetivação do exercício do poder político pelo Judiciário
Autor(es): Santos, Bruno Calife dos
Primeiro Orientador: Freitas, Lorena de Melo
Resumo: A atuação política do Poder Judiciário é fenômeno consolidado, cuja origem remonta ao controle de constitucionalidade contemporâneo, que findou por atingir, através do seu exercício, um protagonismo para além das fronteiras classicamente consideradas e postas ao exercício da função de julgar. Desde a complexidade institucional que leva a novos modelos de atuação até as circunstâncias relacionadas ao próprio ato interpretativo, atividade primordial do julgador, com as quais a Hermenêutica jurídica vem-se deparando a fim de assumir uma ação também criadora, o que sempre se põe em foco – demais da constatação de sua própria existência – é seu grau de legitimidade, questionado, entre outros fatores, a partir da inexistência de representatividade de seus atores, já que não eleitos pela população em cujo destino terminam por influir. O presente trabalho debruça-se exatamente sobre este problema, a fim de conferir um tratamento que siga para além das críticas comumente aplicáveis ao ativismo judicial, com o intuito de perscrutar acerca da existência de fundamento sólido e coerente capaz de garantir um critério dogmático para a criação judicial do direito fundado em elementos objetivos e não subjetivos do decididor, transpassado em todo o seu espectro pelo pragmatismo jurídico em um de seus consectários, “análise econômica do direito”, marco teórico eleito em função do ceticismo metodológico que o acompanha e reforçado, por sua vez, pelo referencial teórico assentado na obra de Richard Posner.
Abstract: The political action of the Judiciary is a consolidated phenomenon whose origin goes back to the control of contemporary constitutionality that ended by achieving, through its exercise, a leading role beyond the limits classically considered and put to the exercise of the function of judging. From the institutional complexity that leads to new models of action to the circumstances related to the very act of interpretation, the primordial activity of the judge, with which legal Hermeneutics has been encountering in order to take an action also creative, which always comes into focus - too much of the verification of its own existence - is its degree of legitimacy, questioned, among other factors, from the lack of representativeness of its actors since they are not elected by the population in whose destination they end up influencing. The present work deals precisely with this problem in order to provide a treatment that goes beyond the critiques commonly applicable to judicial activism in order to examine the existence of a solid and coherent foundation capable of guaranteeing a dogmatic criterion for the judicial creation of law founded on objective and non-subjective elements of the decision-maker, transposed throughout its spectrum by legal pragmatism in one of its consecrates, "economic analysis of law", theoretical framework elected in function of methodological skepticism that accompanies and reinforces, in turn, by the theoretical reference set in the work of Richard Posner.
Palavras-chave: Ativismo judicial
Hermenêutica jurídica
Pragmatismo jurídico
Análise econômica do direito
Judicial activism
Legal hermeneutics
Legal pragmatism
Law and economics
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21165
Data do documento: 20-Mar-2019
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
BrunoCalifeDosSantos_Tese.pdf833,85 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir    Solicitar uma cópia


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons