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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21183
Tipo: | TCC |
Título: | Tributação na era digital: o tratamento jurídico das criptomoedas no universo do comércio mundial |
Autor(es): | Costa, Adalgisa Maux |
Primeiro Orientador: | Santos, Alex Taveira dos |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar as hipóteses de tributação do Estado em face do comércio de bitcoins e criptomoedas. De forma específica, foi realizado uma análise em relação a evolução histórica do comércio mundial e as transformações que ocorreram nesse sistema após o advento da internet, relacionando o tema à criação das moedas digitais e a possibilidade de transformação de todo um sistema financeiro. Além disso, é discutido a possibilidade de identificação e tratamento das moedas digitais no ordenamento pátrio brasileiro enquanto ativo financeiro, propriedade ou bem jurídico, por meio do direito comparado, porquanto vislumbra-se que o atual panorama de tributação não é eficaz e inviabiliza à confiabilidade de investidores no Sistema Tributário Nacional. Dessa forma, esta monografia se valeu do método hipotético-dedutivo, com o uso de pesquisa documental, bibliográfica e de produções acadêmicas como artigos científicos, documentários e notícias. Diante disso, o estudo analisou os tipos de sistema que lidam com criptomoedas e a relação do indivíduo com a necessidade de adquiri-la em face da sua moeda nacional, com a análise de casos paradigmáticos. Por fim, compreende-se que a tributação de criptoativos é muito complexa e difícil de ser aplicada, pois depreende-se que ela é, em parte, relacionada diretamente à boa-fé do indivíduo em declarar os seus ativos financeiros digitais. |
Abstract: | The present work seeks to analyze the hypotheses of taxation of the State in the face of the bitcoin and cryptocurrency trade. Specifically, an analysis was carried out in relation to the historical evolution of world trade and the changes that occurred in this system after the advent of the internet, relating the theme to the creation of digital currencies and the possibility of transforming an entire financial system. In addition, the possibility of identifying and treating digital currencies in the Brazilian national law as a financial asset, property or legal asset is discussed through comparative law, as it is seen that the current tax scenario is not effective and makes reliability unviable. of investors in the National Tax System. In this way, this monograph used the hypothetical-deductive method, using documentary, bibliographic research and academic productions such as scientific articles, documentaries and news. Therefore, the study analyzed the types of systems that deal with cryptocurrencies and the relationship of the individual with the need to acquire it in the face of its national currency, with the analysis of paradigmatic cases. Finally, it is understood that the taxation of crypto assets is very complex and difficult to apply, as it appears that it is, in part, directly related to the individual's good faith in declaring their digital financial assets |
Palavras-chave: | Criptomoedas Sistema Tributário Nacional Bitcoins Ativos financeiros Cryptocurrencies Nacional Tax System Bitcoins Financial assets |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21183 |
Data do documento: | 26-Mar-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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