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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21184
Tipo: TCC
Título: A importância dada pelo judiciário à palavra das mulheres vítimas de crimes sexuais no Estado da Paraíba
Autor(es): Gomes, Ana Paula Moscoso
Primeiro Orientador: Cavalcanti, Gênesis Jácome Vieira
Primeiro Coorientador: Tannus, Rebecka Wanderley
Resumo: Esse trabalho buscou analisar a importância dada aos depoimentos prestados por vítimas de violência sexual em julgados do Tribunal de Justiça da Paraíba. Objetivou-se compreender se, de fato, a palavra da vítima é tratada como prova crucial, como dita o entendimento dos tribunais brasileiros. Ou, se a credibilidade dada aos depoimentos é contaminada por elementos como a personalidade da vítima e do réu. Para um estudo mais aprofundado, o trabalho se preocupa em, primeiramente, entender como a imagem da mulher é tratada na sociedade patriarcal atual, passando por uma breve análise histórica para pontuar o papel feminino ao longo dos séculos. Em seguida, ainda buscando um estudo mais aprofundado, uma revisão do sistema penal brasileiro, a partir das criminologias crítica e feminista, bem como uma pequena observação acerca das mudanças pelas quais o direito penal passou, é feita ao longo do segundo capítulo. Para finalizar, realizou-se a análise de dez acórdãos proferidos, em janeiro de 2020, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em processos de crimes enquadrados nos artigos 213 e 217-A do Código Penal. A análise se preocupou em entender quais foram os elementos considerados cruciais para as decisões tomadas pelos relatores. A metodologia utilizada foi a pesquisa do tipo qualitativa, através de um levantamento bibliográfico de artigos, textos, livros e outros materiais de caráter cientifico e de uma análise de conteúdo perante o estudo dos acórdãos. Após os estudos e análises feitas ao longo do trabalho, concluiu-se que o Poder Judiciário ainda tem um longo caminho a percorrer para que uma plena garantia dos direitos das mulheres possa acontecer.
Abstract: This work sought to analyze the importance given to the testimonies given by victims of sexual violence in judges of the Tribunal de Justiça da Paraíba. The objective was to understand if, in fact, the victim's word is treated as a crucial evidence as the understanding of Brazilian courts dictates. Or, if the credibility given to the depositions is contaminated by elements such as the personality of the victim and the defendant. For a more deepened study the work is concerned with understanding how the image of women is treated in today's patriarchal society, going through a brief historical analysis to punctuate the role of women over the centuries. A review of the Brazilian penal system based on critical and feminist criminologies, as well as a small observation about the changes that criminal law has undergone, is made throughout the second chapter. Finally an analysis of ten judgments handed down in January 2020 by the Tribunal de Justiça da Paraíba was carried out in criminal cases covered by articles 213 and 217-A of the Penal Code. The analysis was concerned with understanding which elements were considered crucial to the decisions made by the judges. The methodology used was qualitative research, through a bibliographic survey of articles, texts, books and other scientific materials. After the studies and analyzes carried out throughout the work, it was concluded that the Judiciary Branch still has a long way to go before a full guarantee of women's rights can happen.
Palavras-chave: Violência sexual
Palavra da vítima
Discurso judicial
Sistema penal
Poder Judiciário
Sexual violence
Victim’s word
Judicial Speech
Penal system
Juduciary
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21184
Data do documento: 24-Mar-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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