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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21185
Tipo: TCC
Título: Reflexões acerca da sucessão planejada: uma análise sobre a constituição de “holdings” familiares
Autor(es): Tavares, Anna Rachel de Arruda
Primeiro Orientador: Godinho, Adriano Marteleto
Resumo: Relevantes modificações sociais e jurisprudências reverberam a complexidade da sociedade contemporânea, tanto frente ao contexto patrimonial, quanto ao existencial, a exemplo do surgimento de bens de natureza imaterial e da configuração das uniões estáveis. Diante das novas conformações, os instrumentos sucessórios, amiúde, fazem-se insuficientes para atender às necessidades sociais, o que enseja o envolvimento de outros ramos do direito, como o Direito Societário, que, por sua vez, oportuniza a constituição das “holdings” familiares. Assim, através do método de abordagem descritivo, utilizando-se para tal a coleta de dados concernentes à pesquisas bibliográficas e estudo da legislação vigente, bem como análise jurisprudencial, propõe-se o estudo desse instrumento, perpassando, inicialmente, por alguns aspectos gerais, em que serão analisados importantes institutos do Direito Sucessório e modificações jurisprudenciais que acarretam impactos nesse. Em seguida, será perscrutado sobre as holdings (familiares), inferindo acerca de sua conceituação e funcionabilidade, assim como as exigências anexas a sua formatação, como a observância da natureza jurídica e os tipos societários que podem ser adotados, a subscrição e a forma de integralização do capital social e a aplicação do instituto civil do usufruto. Por fim, destaca-se a averiguação no que tange as reais possibilidades que a holding familiar pode oportunizar, analisando as vantagens e desvantagens de sua instituição, atentando-se, especialmente, para sua utilização como forma de preservação patrimonial (e familiar) e para a tributação sobre a respectiva sociedade. Com o estudo, foi possível verificar que, apesar de a morte consubstanciar um momento nebuloso para familiares e profissionais do direito, é de extrema importância a sua inquirição, tendo em vista as intempéries que a ausência de um planejamento sucessório pode acarretar. Nesse diapasão, conclui-se que inúmeras vantagens podem advir da constituição de um holding familiar, desde que implementada de forma adequada, consoante o perfil familiar e prévio estudo das particularidades do caso concreto, especialmente no que tange à tributação.
Abstract: Relevant social changes and jurisprudence reverberate the complexity of contemporary society, both in front of the property context, as the existential, the example of the emergence of goods of immaterial nature and configuration of stable unions. In the face of new Conformations, the instruments of inheritance, often, are insufficient to meet the social needs, which leads to the involvement of other branches of law, such as the Corporate Law, which, in turn, favors the formation of the holding rooms. Thus, through the method of descriptive approach, using for this purpose the collection of data concerning the bibliographical research and study of the legislation, as well as jurisprudential analysis, it is proposed that the study of this instrument, covering, initially, by some general aspects, in which will be analyzed in important institutes of succession law and jurisprudential changes which entail impacts on this. Then, will perscrutado on the holdings (family), inferring about its concept and functionality, as well as the demands attached to its formatting, such as the observance of the legal nature and corporate types that can be adopted, the underwriting and form of payment of social capital and the implementation of the civil institute of enjoyment. Finally, it stands out the investigation regarding the real possibilities that the family holding can classrooms, analyzing the advantages and disadvantages of your institution, considering, in particular, to its use as a form of heritage preservation (and family) and to the taxation on the respective society. With the study, it was possible to verify that, in spite of the death substantiate a nebulous time for family and Law professionals, is of extreme importance to their examination, in view of the weather conditions that the absence of a succession planning can result. In the diapason, concludes that numerous advantages can arise from the constitution of a family holding, provided that they implemented appropriately, depending on the family profile and prior study of the peculiarities of the case, especially with regard to taxation.
Palavras-chave: Planejamento Sucessório
Holding Familiar
Direito Sucessório
Succession Planning
Holding Room
Law of succession
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21185
Data do documento: 19-Mar-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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