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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21189
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoura, Hiago Pereira Silva-
dc.date.accessioned2021-10-09T14:10:55Z-
dc.date.available2020-04-08-
dc.date.available2021-10-09T14:10:55Z-
dc.date.issued2020-03-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21189-
dc.description.abstractThe present monographic study intends to analyze the Habermasian critique of the Kantian project for the constitutionalization of international law, reconstructed from the procedural perspective of deliberative democracy under the theme in the form of a transnational democracy between national states and non-state actors integrated by the fluidization of global communication , the globalization of capital in decentralized forms of decision-making, based on the re-coupling between the informal communication of society and the formal administrative schemes mediated by law. We start from the Kantian assumptions for perpetual peace and the internal development of this proposal in the Doctrine of Law through the innovation made possible by cosmopolitan law, and then present the considerations defended by Habermas through the reconstruction of cosmopolitanism anchored in the supremacy of human rights and the primacy of popular sovereignty. Finally, we went through the proposal of transnational democracy throughout the Habermasian work, in order to understand to what extent it is possible to sustain a repoliticization of the depoliticized public sphere marked by profound social problems and an evident deficit in democratic legitimacy. The methodology used was based on the literature review of the thought of Immanuel Kant and Jürgen Habermas, tensioning such theoretical constructs through the current scenario of world society.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2021-10-09T14:10:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) HPSM06042020.pdf: 868939 bytes, checksum: 274aaa96ea9fb0d34c4c441b2d8f0b69 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectCosmopolitismopt_BR
dc.subjectDemocracia Transacionalpt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectDeliberaçãopt_BR
dc.subjectCosmopolitanismpt_BR
dc.subjectTransactional Democracypt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectLegitimacypt_BR
dc.subjectDeliberationpt_BR
dc.titleCosmopolitismo e democracia transnacional entre Kant e Habermas: da fragmentação do direito internacional à transnacionalização da democraciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Newton de Oliveira-
dc.description.resumoO presente estudo monográfico pretende analisar a crítica habermasiana ao projeto kantiano de constitucionalização do direito internacional, reconstruído a partir da perspectiva procedimental da democracia deliberativa tematizada sob a forma de uma democracia transnacional entre os Estados nacionais e atores não-estatais integrada pela fluidificação da comunicação global, a mundialização do capital em formas descentradas de tomada de decisão, a partir do reacoplamento entre a comunicação informal da sociedade e os esquemas formais administrativos mediados pelo direito. Partimos dos pressupostos kantianos para a paz perpétua e o desenvolvimento interno dessa proposta na Doutrina do Direito através da inovação possibilitada pelo direito cosmopolita, para em seguida apresentar as ponderações defendidas por Habermas através da reconstrução do cosmopolitismo ancorado na supremacia dos direitos humanos e no primado da soberania popular. Por fim, percorremos a proposta da democracia transnacional ao longo da obra habermasiana, a fim de compreender em que medida é possível sustentar uma repolitização da esfera pública marcada por profundos problemas sociais e evidente déficit de legitimidade democrática. A metodologia utilizada foi baseada na revisão bibliográfica do pensamento de Immanuel Kant e Jürgen Habermas, tensionando tais constructos teóricos através do cenário atual da sociedade mundial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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