Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21193
Tipo: TCC
Título: Os efeitos jurídicos/políticos da alteração da planta genérica do IPTU no município de Santa Rita
Autor(es): Lima, José Laudelino Duarte de
Primeiro Orientador: Santos, Alex Taveira dos
Resumo: O imposto imobiliário é o mais tradicional financiador das atividades dos governos locais em vários países do mundo. O imposto pode incentivar a utilização do solo urbano de acordo com o desejado pela sociedade através do Plano Diretor, extrair para a coletividade a valorização imobiliária individual, ser usado na administração de outros impostos, entre outros atributos. No cenário recente, o atual crescimento econômico no Brasil também revela a importância da tributação imobiliária, visto que nesse processo sempre ocorre o aumento do preço da terra que, não podendo ser produzida, responde inteiramente ao aumento da demanda pela elevação do seu preço. A constante atualização da Planta Genérica do IPTU enfrenta resistência política o que deixa a arrecadação sem ferramentas para conseguir bons resultados. Sendo cobrado de maneira efetiva, trará grandes benefícios para os cofres públicos do Município de Santa Rita. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, nas bases de dados e periódicos. Foi possível observar A Planta Genérica de Valores é um instrumento substancial para a gestão pública municipal, tendo em vista que dela derivam informações que auxiliam como base para a tributação de imóveis, além de moldar-se como uma considerável ferramenta de planejamento que contribui na tomada de decisões.
Abstract: The real estate tax is the most traditional financier of the activities of local governments in several countries around the world. The tax can encourage the use of urban land as desired by society through the Master Plan, extract for the community the individual real estate valuation, be used in the administration of other taxes, among other attributes. In the recent scenario, the current economic growth in Brazil also reveals the importance of real estate taxation, since in this process there is always an increase in the price of land, which, being unable to be produced, responds entirely to the increase in demand by raising its price. The constant updating of the IPTU Generic Plant faces political resistance which leaves the collection without tools to achieve good results. Being charged effectively, it will bring great benefits to the public coffers of the Municipality of Santa Rita. It is a descriptive and exploratory research, in databases and journals. It was possible to observe The Generic Values Plan is a substantial instrument for municipal public management, considering that it derives information that helps as a basis for the taxation of real estate, in addition to being a considerable planning tool that contributes to making of decisions.
Palavras-chave: Impostos Tributários
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
Planta Genérica de Valores
Tax Taxes
Tax on urban property and land (IPTU)
Generic Stock Plant
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21193
Data do documento: 26-Mar-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
JLDL01042020.pdf426,36 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons