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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21194
Tipo: TCC
Título: A transformação da guerra por robôs automatizados e sua regulação pelo direito internacional humanitário
Autor(es): Cabral, Luiz Antônio Barros de Aquino
Primeiro Orientador: Peterke, Sven
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a transformação das guerras por robôs automatizados e a sua regulação pelo Direito Internacional Humanitário. A humanidade se desenvolveu tecnologicamente com o passar dos anos, sendo beneficiada em todas as áreas da sociedade. No setor da indústria bélica não foi diferente e um dos avanços recentes é o desenvolvimento de armas autônomas que possuam softwares capazes de identificar alvos hostis de indivíduos pacíficos. Líderes de estado pelo mundo dividem opiniões quando o assunto versa sobre tais armas e sua segurança e confiabilidade. O desenvolvimento de sua inteligência artificial está ocorrendo de forma desenfreada, com potencial de se tornarem uma ameaça para toda a humanidade, devido à sua velocidade de processamento de dados, bem como possuírem atributos físicos melhores que os soldados humanos - não cansam nem titubeiam, apenas cumprem missões. Outro aspecto levado em conta se trata da questão dos custos que estas armas pouparão às forças armadas. Apesar de atualmente significarem altas cifras no seu desenvolvimento, prevê-se que futuramente serão muito mais econômicas do que o que atualmente se gasta com efetivo humano nos quartéis. Tais preocupações já atingem órgãos reguladores internacionais, como a ONU, que estão trabalhando para tentar regulamentar estas armas, por mais que esbarrem na dificuldade de diversas potências políticas, militares e econômicas estarem investindo massivamente nas novas tecnologias e com isso tomando a postura de vetarem qualquer Ato Normativo que proíba de forma incisiva o uso desta tecnologia na criação de armas. Tais dificuldades na regulamentação sugerem que os Estados não terão receio de usar armas autônomas assim que que estiverem totalmente desenvolvidas, o que pode gerar um grande conflito acerca de sobre quem a responsabilidade recairia em caso de infração de normas internacionais referentes a crimes de guerra; Afinal tais armas tem o potencial de tomar suas decisões sem ordem humana, o que fortalece o discurso de que tais armas devem ser rigidamente reguladas pelos órgãos internacionais sob risco de forte insegurança jurídica.
Abstract: This research analyzes how the use of robots has changed warfare, dissecting the implications in International Humanitarian Rights regarding that subject. Humanity has technologically developed through the years and all areas in society have benefited by this. Among the army industries it wasn´t different. One of the new resources is the development of autonomous weapons, which have softwares capable to distinguish hostile targets from pacific individuals. Around the world, State leaders share different opinions about such weapons and its safety and trustability, whereas the development of its Artificial Intelligence is happening unbridled, having the potential of becoming a threat to all humanity. Since machines have better physical attributes than human soldiers, considering they don´t need to rest or think twice, the completion of missions seems more practical to decision markers. Another aspect to be taken into consideration is the amount of money that those weapons will save to the army, because despite the actual large investments on development, those weapons will be much more economical than what is spent on human soldiers on quarters. However, international organizations, such as the United Nations (UN), are working on regulating these weapons. Though powerfull, even those organizations are being withheld by powerful politically, economic, and military nations, which are largely investing on these technologies. These countries are denying any normative act that prohibits the use of those technologies on new weapons creations. These difficulties on the regulation development process suggest the true intentions behind those powerful nations’ acts. It seems possible they would not regret to use Autonomous Weapons as soon as they are fully developed, an occurrence that could generate a great conflict about accountability if infractions did happen to the international rules on war crimes, since these Weapons could make decisions on their own, without human command. This possibility reinforces the notion that those weapons should be tightly regulated by international organizations, which could prevent strong Law Insecurity.
Palavras-chave: Regulamentação de armas autônomas
Direito Internacional Humanitário
Guerras
Robôs autônomos
ONU
Regulation of Autonomous Weapons
International Humanitarian Rights
Autonomous Weapons
United Nations
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21194
Data do documento: 20-Mar-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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