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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21195
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlcântara, Laura Ferreira de-
dc.date.accessioned2021-10-09T14:46:18Z-
dc.date.available2020-04-10-
dc.date.available2021-10-09T14:46:18Z-
dc.date.issued2020-03-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21195-
dc.description.abstractThe paper aims to analyze the taxation of “IPTU Verde”, in João Pessoa. Specifically it will be studied the phenomenon of development sustainable and social role private propriety and from that will defends the taxation green of “IPTU” consist of a practice to make possible the applications extrafiscal of said tax. Therefore will be faced the problems of effectuation of cusing this tax instruments due to social funccionality in this sense, environmental of urban spaces. The study examines how the green taxation from work of IPTU as one of the ways to salve the environmental disaster. This one seeks to understands that exploration, and disorderly population grouth in this cities, because it cannot continue to be treated as an natural effect and no having a planning with public measures, with a view to constituting a modern society sustainaible, as defends the Federal Constitution/1988. Besides that, desapoints the kinds of legislative proposals in the citie of João Pesso, through complementary bills who intend to institute the “IPTU Verde” in this town. Lastly defends the needs for more detailed criteria for granting the benefit proposed by the legislator, in order to inhibit fraudulent conduct, and frustrate the meaning of the fiscal instrument. In this theoretical approach study the research method used was bibliographic and the research technique was the indirect.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2021-10-09T14:46:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) LFA10042020.pdf: 3784968 bytes, checksum: a297087521cb2783c97aaf33bd9f780a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-10-09T14:46:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) LFA10042020.pdf: 3784968 bytes, checksum: a297087521cb2783c97aaf33bd9f780a (MD5) Previous issue date: 2020-03-27en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectTributação Verde do IPTUpt_BR
dc.subjectInstrumentos extrafiscaispt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade privadapt_BR
dc.subjectPlanejamento urbanopt_BR
dc.subjectTax of “IPTU Verde”pt_BR
dc.subjectExtrafiscal instrumentspt_BR
dc.subjectSocial function of private propertypt_BR
dc.subjectUrban planningpt_BR
dc.titleA tributação do IPTU verde como incentivo ao desenvolvimento sustentável em João pessoa/PBpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a Tributação do IPTU Verde na cidade de João Pessoa. Especificamente, será estudado o fenômeno do Desenvolvimento Sustentável e função social da propriedade privada e, a partir disso, se defenderá que a Tributação Verde do IPTU consiste em uma prática que viabiliza a aplicação extrafiscal do referido imposto. Para tanto, serão enfrentados os problemas da efetivação da utilização desses instrumentos tributários em razão da funcionalidade social e nesse sentido, ambiental dos espaços urbanos. O estudo examina como se dá o enquadramento da Tributação Verde do IPTU como um dos caminhos para solucionar a degradação ambiental. Desse modo, se busca entender que a exploração, e o crescimento desordenado das populações nas cidades, pois não pode continuar sendo tratada como efeito natural e não possuir planejamento com medidas de políticas públicas, tendo em vista constituir, uma sociedade moderna e sustentável, como defende a Constituição Federal de 1988. Além disso, também aponta os tipos de propostas legislativas na cidade de João Pessoa, através de Projetos de Lei Complementar que pretendem instituir o IPTU Verde nesta capital paraibana. Por fim, se defende a necessidade do planejamento de critérios mais detalhados acerca da concessão do benefício proposto pelo legislador, a fim de inibir condutas fraudulentas, e frustrar o sentido de ser desse instrumento extrafiscal. Neste estudo, de abordagem essencialmente teórica, o método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico e a técnica de pesquisa foi a documentação indireta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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