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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21206
Tipo: | Dissertação |
Título: | Quem o direito protege? Uma análise interseccional sobre a tipificação de casos de feminicídios no Estado da Paraíba |
Autor(es): | Pereira, Jaíne Araújo |
Primeiro Orientador: | Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita |
Primeiro Coorientador: | França, Marlene Helena de Oliveira |
Resumo: | A Lei 13.104 alterou, em 2015, o Código Penal brasileiro e trouxe uma nova qualificadora para o crime de homicídio. Nesse contexto, feminicídio pode ser definido como o delito praticado contra as mulheres por “razões da condição de sexo feminino”; tratando-se, assim, do último estágio das violências às quais as mulheres são vítimas. Nesse cenário, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar a utilização da qualificadora de feminicídio a partir de um exame sobre a aplicação da justiça em seis casos concretos no estado da Paraíba. Os objetivos específicos, por seu turno, são: situar a mulher na sociedade brasileira; estudar a instituição da qualificadora do feminicídio no Brasil; examinar se a tipificação de feminicídio está sendo subnotificada através do estudo dos casos concretos e explorar as consequências da subnotificação de casos de feminicídio no já citado estado. Os locais da investigação foram: João Pessoa-PB, Campina Grande-PB e Mamanguape-PB; e órgãos e instituições ligados à computação de dados sobre a qualificadora de feminicídio, como a Secretaria de Segurança e da Defesa Social e a Polícia Civil, ambas do estado da Paraíba. A importância do estudo justifica-se pelo fato de que a maioria das pesquisas existentes sobre a temática preocupam-se apenas em tentar definir algum aspecto teórico sobre a questão; esta, por outro lado, além de fazê-lo em um primeiro momento, intenta, também, observar se a qualificadora supracitada está sendo empregada no estado da Paraíba. A pesquisa ainda guarda relevância social, visto que as análises podem funcionar como um termômetro para a criação de novas políticas públicas em defesa da vida das mulheres. Ademais, utilizou-se o método de abordagem indutivo e o método de procedimento monográfico; o tipo de pesquisa, por sua vez, é exploratório e refere-se a um estudo que envolve levantamento bibliográfico-documental. Assim, valeu-se de documentação indireta para o levantamento de dados sobre feminicídio e violência contra a mulher e de documentação direta para a pesquisa de campo. Outrossim, foi feita uma revisão bibliográfica e documental sobre o tema com as obras de Saffiotti (2013 e 2015), Carneiro (2011), Gonzales (1984), entre outras. Depois, buscou-se averiguar, com base nos mesmos documentos que as autoridades tiveram acesso para auxílio na tipificação dos casos, se haveria qualificação dos crimes como o feminicídio. O estudo aponta para a importância da sistematização adequada dos dados sobre os casos de violência extrema contra as mulheres, pois todos os casos de feminicídio da amostra constam como “homicídio simples” na consulta pública processual do Tribunal de Justiça da Paraíba. Tal tumulto processual atrapalha a colheita de dados e dificulta a criação de políticas públicas de combate às violências de gênero, pois é preciso saber, com exatidão, quantas, onde e como as mulheres estão morrendo por conta da desigualdade de gênero. Isso comprova que é metodologicamente arriscado fazer uma pesquisa apenas com dados eletrônicos obtidos nos sistemas informáticos de órgãos públicos. É necessário consultar o corpo dos processos e verificar, em todas as páginas dos autos, se trata-se de um caso de feminicídio. |
Abstract: | Law 13.104 amended, in 2015, the Brazilian Penal Code and brought a new qualifier for the crime of homicide. In this context, femicide can be defined as the crime committed against women motivated because of “the condition of women”; thus, it is the final stage of the violence to which women are victims. In this scenario, this research aims to analyze the use of the femicide qualifier based on an examination of the application of justice in six concrete cases in the State of Paraíba. The specific objectives, in turn, are to situate women in Brazilian society; to study the institution of the femicide qualifier in Brazil; to examine whether the typification of femicide is being underreported through concrete case studies, and to explore the consequences of underreporting femicide cases in the State mentioned above. The research sites were: João Pessoa-PB, Campina Grande-PB, and Mamanguape-PB, and bodies and institutions linked to the data processing on the femicide qualifier, such as the Secretariat of Security and Social Defense and the Civil Police, both from the State of Paraíba. The importance of the study is justified by the fact that most existing research on the subject is only concerned with defining theoretical aspects of the issue. Additionally, the present work also intends to observe whether the qualifier is being employed in the State of Paraíba. The research still holds social relevance, considering that the analyses can function as a thermometer to create new public policies in defense of women's lives. Furthermore, the inductive approach method and the method of monographic style procedure were employed; the research level, in turn, is exploratory and refers to a study that involves a bibliographic-documentary survey. Thus, indirect documentation was used to collect data on femicide and violence against women and direct documentation for field research. Likewise, a bibliographical and documentary review on the subject was carried out based on the works of Saffiotti (2013 and 2015), Carneiro (2011), Gonzales (1984), among others. Then, it was investigated, based on the same documents that the authorities had access for assistance in the cases' typification, whether the crimes should be classified as femicide. The study points to the importance of proper systematization of data on extreme violence cases against women, as all cases of femicide in the sample are listed simply as “homicide” in the public procedure query of the Court of Justice of Paraíba. Such procedural turmoil hinders data collection and makes it difficult to create public policies to fight gender violence, as it is necessary to know accurately the number, the places, and the way women are dying due to gender inequality. This proves that it is methodologically risky to carry out an investigation based only on electronic data obtained from the computer systems of public agencies. It is necessary to consult the body of the proceedings and verify all pages of the records if it is a case of femicide. |
Palavras-chave: | Feminicídios Direito penal Violência de gênero Judiciário Estado da Paraíba Interseccionalidade Femicide Criminal law Gender violence Judiciary State of Paraíba Intersectionality |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21206 |
Data do documento: | 19-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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