MULHERES/MÃES ENCARCERADAS: UMA ANÁLISE ACERCA DO (DES)CUMPRIMENTO DE NORMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE DIREI

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar uma análise acerca do (des)cumprimento de normas nacionais e internacionais de direitos humanos das mulheres/mães encarceradas. O Brasil, em junho de 2016, contava com uma população prisional feminina de 42 mil mulheres, colocando-o em terceiro lugar no ranking de países que mais encarceram mulheres no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da Tailândia. Essa constatação revela o caráter essencialmente punitivo do nosso sistema de justiça criminal, o qual atinge de forma específica e determinada a população feminina majoritariamente advinda dos grupos sociais mais desfavorecidos, reafirmando a seletividade do direito penal e aumentando a vulnerabilidade das mulheres. O cenário de violações é ainda mais ofensor no que tange à maternidade no cárcere. Sendo assim, pretende-se obter a resposta para o seguinte questionamento: “os direitos assegurados pela legislação nacional e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário são efetivados no contexto do sistema prisional brasileiro, especificamente, das mulheres/mães encarceradas?”. Ademais, para desenvolver este trabalho, reportou-se à Criminologia Feminista como fundamento metodológico, além de que foram manejados instrumentos de pesquisa normativos, estatísticos e bibliográficos, bem como jurisprudenciais. Tratase, outrossim, de pesquisa de caráter exploratório e teórico bibliográfico. Por fim, esta pesquisa justifica-se pela notória relevância do tema e pela introdução de um paradigma diferenciado de abordagem da questão concernente à maternidade no cárcere, cuja investigação jurídica será pautada em bases epistemológicas feministas. Ao final deste estudo, pode-se concluir que o que se observa no sistema prisional, no âmbito da maternidade no cárcere, é a violação sistemática a vários direitos humanos assegurados pelas normativas internacionais e nacionais a essa parcela da população temporariamente privada de sua liberdade de locomoção.