OS TRIBUNAIS VIRTUAIS E OS SEUS REFLEXOS NOS CRIMES CONTRA A HONRA: A LINHA TÊNUE ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A VIOLAÇÃO À HONRA

Abstract

O presente trabalho utiliza-se do método científico hipotético-dedutivo com levantamento bibliográfico, buscando refletir acerca da liberdade de expressão e da proteção à honra, analisando a linha que distingue a opinião da ofensa. Busca-se, através da análise de julgados e casos concretos, observar a ponderação e responsabilidade que deve existir na expressão livre, já que o ordenamento jurídico não possui nenhum direito irrestrito. Ademais, o tema em questão pretende discorrer sobre os crimes contra honra que ocorrem na esfera virtual, onde a liberdade de expressão é utilizada como escudo para a propagação de ofensas e discursos de ódio. Nesse contexto pretende-se observar a existência de um tribunal paralelo ao do Poder Judiciário, onde os usuários das redes sociais, sobretudo, expressam seus pensamentos realizando julgamentos imputando aos “autores” sentenças populares que violam a honra, bem como afrontam a dignidade da pessoa humana. Sendo assim, torna-se relevante a análise do tribunal virtual existente em que os indivíduos são julgados não lhes sendo oportunizado direito de defesa, já que acusar é fundamental e não existe princípio da inocência. Portanto, torna-se imperioso examinar os crimes contra a honra em sua natureza e como os mesmos ocorrem no cenário virtual, sendo encobertos por uma noção de equivocada de liberdade de expressão, bem como pensar a ideia de que o Estado Democrático de Direito ao consagrar direitos impõe deveres e busca a efetivação do interesse social, logo ataques não podem ser exercidos pautados em uma falsa ideia de expressão democrática.