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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21243| Tipo: | TCC |
| Título: | O mito da paridade de armas no processo penal brasileiro e a legitimidade da investigação defensiva como forma de contenção do encarceramento em massa |
| Autor(es): | Souza, Rafael Caldeira Linhares de |
| Primeiro Orientador: | Cavalcanti, Gênesis Jácome Vieira |
| Resumo: | O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise crítica sobre três principais pontos: o sistema carcerário nacional, as garantias do processo penal brasileiro e a prática da investigação defensiva. Sob a égide da dicotomia ser/dever ser, cada uma das vertentes é apresentada com base em estudo da história do Poder Judiciário brasileiro, de correntes doutrinárias, de decisões judiciais e da prática forense da advocacia criminal. Como objetivos específicos, há comparação de dados oficiais do governo, apresentação das garantias dos princípios e análise da legitimidade da investigação feita pela defesa. Por meio de metodologia de pesquisa exploratória, há um compilado do levantamento bibliográfico, jurisprudencial e documental feito, que aprofunda as discussões sobre o tema. Dividido em uma estrutura de três capítulos principais que se capilarizam em tópicos, o estudo apresenta ao(à) leitor(a) uma narrativa direta e concisa, sem qualquer tipo de divagações, com a demonstração da realidade vivenciada por milhões de brasileiros e brasileiras que sofrem com o cárcere ou com injustiças processuais. A investigação defensiva é apresentada como uma forma de assegurar a aplicação dos direitos do indivíduo no processo, já que contribui para o equilíbrio entre acusação e defesa, com base no princípio da paridade de armas. Além disso, vale ressaltar que a investigação defensiva representa controle da legalidade da atuação dos agentes públicos encarregados da investigação ordinária, contribuindo para uma melhor instrução processual, que por sua vez diminui as chances de erros judiciais que submetem sujeitos de direitos a tratamento degradante e desrespeitoso. Diante dessa realidade, o aprimoramento constante das técnicas defensivas tende a tornar o Judiciário cada vez mais humanizado, coibindo suas vicissitudes e erradicando as suas mazelas que agravam o falido Sistema Penitenciário Nacional. |
| Abstract: | The present work aims to carry out a critical analysis on three main points: the national prison system, the guarantees of the Brazilian criminal process and the practice of defensive investigation. Under the aegis of the dichotomy to be / should be, each aspect is presented based on a study of the history of the Brazilian Judiciary, of doctrinal currents, of judicial decisions and of the forensic practice of criminal law. As specific objectives, there is a comparison of official government data, presentation of the guarantees of the principles and analysis of the legitimacy of the investigation carried out by the defense. Through an exploratory research methodology, there is a compilation of the bibliographic, jurisprudential and documentary survey done, which deepens the discussions on the theme. Divided into a structure of three main chapters that are capillarized in topics, the study presents the reader with a direct and concise narrative, without any kind of ramblings, with the demonstration of the reality experienced by millions of Brazilians who they suffer from prison or procedural injustices. Defensive investigation is presented as a way to ensure the application of the individual's rights in the process, as it contributes to a balance between prosecution and defense, based on the principle of arms parity. Furthermore, it is worth mentioning that defensive investigation represents control of the legality of the performance of public agents in charge of ordinary investigation, contributing to a better procedural instruction, which in turn reduces the chances of judicial errors that subject subjects of rights to degrading and disrespectful treatment. In view of this reality, the constant improvement of defensive techniques tends to make the Judiciary increasingly humanized, curbing its changes and eradicating its ills which aggravate the failed National Penitentiary System. |
| Palavras-chave: | Investigação defensiva Processo penal Garantias processuais Paridade de armas Sistema penitenciário Defensive investigation Criminal proceedings Procedural guarantees Parity of arms Prison system |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21243 |
| Data do documento: | 8-Abr-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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