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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21249
Tipo: TCC
Título: O pregão eletrônico e as condutas de fraude ou frustração de procedimento licitatório
Autor(es): Costa, Vanías de Oliveira
Primeiro Orientador: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Resumo: O presente trabalho busca analisar o pregão eletrônico como procedimento licitatório eficiente, visto que foi estabelecido pela Lei nº 10.520/2002 e regulamentado pelo Decreto nº 10.024/2019 para garantir eficiência nos processos de aquisição de bens e serviços comuns com garantia de propostas vantajosas para a administração pública. Na pesquisa foi adotada a revisão bibliográfica como modalidade e o método foi o dedutivo. O objetivo do trabalho foi expor as formas mais comuns de infrações nos procedimentos licitatórios por meio do Pregão eletrônico e as ferramentas para combater essas práticas sob a ótica do princípio da moralidade. Os objetivos específicos foram verificar as questões que envolvem a moralidade na administração pública, principalmente nos procedimentos licitatórios realizados por meio do Pregão Eletrônico e se essa modalidade atende a todos os requisitos para uma aquisição ou contratação acima de qualquer suspeita sem que haja indícios de fraudes ou lacunas para que elas ocorram. Diante desse contexto é possível afirmar que a modalidade de licitação estudada apresenta falhas visto que existem casos concretos ocorridos recentemente que apontam fraudes semelhantes as ocorridas nas demais modalidades.
Abstract: The present work seeks to analyze the electronic auction as an efficient bidding procedure, since it was established by Law nº 10.520 / 2002 and regulated by Decree nº. 10.024 / 2019 to guarantee efficiency in the processes of acquisition of common goods and services with guarantee of advantageous proposals for the public administration. In the research, the bibliographic review was adopted as a modality and the method was deductive. The objective of the work was to expose the most common forms of infractions in bidding procedures through the electronic Auction and the tools to combat these practices from the perspective of the principle of morality. The specific objectives were to verify the issues involving morality in the public administration, mainly in the bidding procedures carried out through the Electronic Auction and if this modality meets all the requirements for an acquisition or contracting above any suspicion without any evidence of fraud or gaps for them to occur. Given this context, it is possible to state that the studied bidding modality has flaws since there are concrete cases that have recently occurred that point to frauds similar to those that occurred in other modalities.
Palavras-chave: Pregão eletrônico
Direito administrativo
Princípio da moralidade na administração pública
Licitação pública
Electronic auction
Administrative law
Principle of morality in public administration
Public bidding
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21249
Data do documento: 9-Abr-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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