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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21266
Tipo: TCC
Título: Quilombo Caiana dos Crioulos (Alagoa Grande-PB): pelo direito ao reconhecimento de ser quilombola
Autor(es): Guerra, Edson Neves
Primeiro Orientador: Araújo, Eduardo Fernandes de
Resumo: Esse trabalho tem por objetivo analisar o processo de luta pela terra tradicionalmente ocupada por comunidades de remanescentes de quilombos, em especial o processo referente à Comunidade Caiana dos Crioulos (Alagoa Grande-Pb), através do estudo da legislação aplicada ao tema. Para isso é feita, inicialmente, uma regressão histórica sobre a escravidão no Brasil, a formação e o significado cultural dos quilombos e uma descrição das características da Comunidade de Caiana dos Crioulos, objeto central desse trabalho. O reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas, em destaque, o de titulação das terras por eles ocupadas, veio como uma tentativa de reparação e mitigação das injustiças sociais sofridas pela população negra ao longo dos tempos, emanada da época da escravidão, mas ainda vivas na realidade atual. A partir do art. Art. 68 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, marco para o referido reconhecimento, tem-se percorrido um longo caminho, com alternância e mudanças nas normas que regulamentariam o processo de titulação das áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades, como a Comunidade de Caiana dos Crioulos. Essa alternância tem feito com que as comunidades sejam submetidas a grande percurso procedimental, aguardando por anos o alcance do direito à terra e à garantia da possibilidade de sobrevivência e manutenção de sua cultura, para as atuais e futuras gerações. Nesse contexto, é analisada a legislação aplicada ao processo e também o julgamento da ADI 3239/DF, que buscava a declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887 de 2003, norma infraconstitucional matriz na regulamentação do procedimento para identificação de reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Para fins de demonstração prática do longo caminho procedimental, é feita, ao final, uma exposição, passo a passo, dos trâmites inerentes aos feitos administrativos que tenham por objeto o aludido reconhecimento, descrevendo-se, em complemento, a tramitação dos processos FCP n° 01420.000267/98-23 e o processo INCRA n° 54320.0000416/2005-57 e correlatos, referentes à Comunidade de Caiana dos Crioulos, com análise até o estágio atual em que se encontra.
Abstract: This paper aims to analyze the process of struggle for land traditionally occupied by communities of quilombo remnants, especially the process related to the Caiana dos Crioulos Community, through the study of the legislation applied to the theme. For this purpose, a historical regression is made about slavery in Brazil, its formation and cultural significance of quilombos and a description of the characteristics of the Community of Caiana dos Crioulos, central object of this work. The recognition of the rights of quilombola communities, in particular, the title of the land they occupy, which came as an attempt to repair and mitigate the social injustices suffered by the black population over the years, emanating from the time of slavery, but still alive in the current reality. From art. Art. 68 of the ADCT, a landmark for such recognition, has come a long way, with alternation and changes in the rules that would regulate the process of titling areas traditionally occupied by communities such as the Caiana dos Crioulos Community. This alternation has caused the communities to be submitted to a long procedural path, waiting for years to achieve the right to land and to guarantee the possibility of survival and maintenance of their culture, for current and future generations. In this context, the legislation applied to the process is also analyzed, the judgment of ADI 3239 / DF, which sought the declaration of unconstitutionality of Decree No. 4,887 of 2003, the infra-constitutional standard matrix of the regulation of the procedure for identification, recognition, delimitation, demarcation and titling of lands occupied by remnants of quilombo communities. For the purpose of practical demonstration of the long procedural path, at the end, a step-by-step exposition of the procedures inherent to the administrative actions that have the object of the mentioned recognition is made, describing, in addition, the processing of the FCP processes n ° 01420.000267 / 98-23 and INCRA process n ° 54320.0000416 / 2005-57 and related, referring to the Community of Caiana dos Crioulos, with analysis up to the current stage it is in nowadays.
Palavras-chave: Quilombo
Comunidade quilombola
Reconhecimento de identidade
Titulação das terras
Caiana dos crioulos
Quilombola communities
Identity recognition
Title of the land
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21266
Data do documento: 26-Mar-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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