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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21307
Tipo: Dissertação
Título: Quem irá vigiar os próprios vigilantes?: a aplicação do estado de coisas inconstitucional ao poder judiciário e a cultura do encarceramento sob a ótica do realismo cardoziano
Autor(es): Pessoa, Jéssika Saraiva de Araújo
Primeiro Orientador: Freitas, Lorena de Melo
Resumo: O objeto de estudo desta dissertação é a aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional ao Poder Judiciário, por meio de uma análise crítica da Cultura do Encarceramento e sua influência nas decisões judiciais. O objetivo desta pesquisa é observar como a Cultura do Encarceramento exerce influências nas decisões judiciais e se a partir dessa atuação ou omissão do Poder Judiciário podemos aplicar a ele o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional, na medida em que 40% dos presos provisórios não possuem decisões em primeira instância. O problema estudado nessa pesquisa é: Diante da Cultura do encarceramento e dos dados do IFOPEN/CNJ sobre o sistema carcerário podemos aplicar o Instituto do Estado de Coisas Inconstitucional ao poder judiciário?. A perspectiva adotada nesse estudo é a do realismo americano de Benjamin Nathan Cardozo e essa pesquisa tem caráter descritivo, ou seja, de analisar a realidade como ela é sem a pretensão de propor um novo modelo judicial. No que se refere à metodologia empregada neste trabalho utilizamos o método de abordagem dedutivo, em relação ao procedimento optamos pelo monográfico, o objetivo metodológico adotado foi o exploratório e a técnica de pesquisa realizada foi um estudo de caso mediante revisão bibliográfica e documental. A hipótese aqui defendida é que o Estado de Coisas Inconstitucional pode ser aplicado ao judiciário, visto que 40% da população carcerária provisória não possuem decisões em primeira instância e as sua decisões são influenciadas pela cultura do encarceramento contribuem para configuração da realidade “Dantesca” das prisões brasileiras.
Abstract: The object of study of this dissertation is the application of the Unconstitutional State of Things to the Judiciary, through a critical analysis of the Culture of Incarceration and its influence on judicial decisions. The objective of this research is to observe how the Culture of Incarceration influences judicial decisions and whether, based on the acting or omission by the Judiciary, we can apply the Unconstitutional State of Things institute to it, to the extent that a part of the provisional prisoners does not have decisions at first instance. The problem studied in this research is: Given the culture of incarceration and the IFOPEN/CNJ data on the prison system, can we apply the Unconstitutional State Institute of Things to the judiciary? The perspective adopted in this study is that of Benjamin Nathan Cardozo's American Realism and this research has a descriptive character, that is, to analyze reality as it is without the intention of proposing a new judicial model. Concerning the methodology used in this work, we used the deductive approach method and opted for the monographic procedure, the methodological objective adopted was exploratory and the research technique performed was a case study through bibliographical and documentary review. The hypothesis defended here is that the Unconstitutional State of Things can be applied to the judiciary since 40% of the provisional prison population do not have decisions in the first instance and their decisions are influenced by the culture of incarceration and contribute to the configuration of the “Dantesque” reality of Brazilian prisons.
Palavras-chave: Estado de coisas inconstitucional
Cultura do encarceramento
Decisão judicial
Realismo americano
Unconstitutional state of things
Incarceration culture
Judicial decision
American realism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21307
Data do documento: 29-Abr-2020
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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