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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21322
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta Júnior, François Queiroz da-
dc.date.accessioned2021-11-02T14:37:15Z-
dc.date.available2020-04-09-
dc.date.available2021-11-02T14:37:15Z-
dc.date.issued2020-03-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21322-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectDireito processual do trabalhopt_BR
dc.subjectDireito material do trabalhopt_BR
dc.titleAs implicações da “reforma trabalhista” na perspectiva do acesso à justiçapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Castro, Guthemberg Cardoso Agra de-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso analisa as alterações introduzidas na CLT pela Lei 13. 467, de 2017, que ficou popularmente conhecida como “Reforma trabalhista”, e os dados quantitativos referentes ao número de ações na Justiça do Trabalho. Para dessa maneira responder o problema de pesquisa: quais foram as principais mudanças trazidas pela "Reforma Trabalhista"(Lei 13.467/2017) que afetaram o direito de acesso à justiça pelo Trabalhador, e que geraram uma consequente redução do número de ajuizamentos das reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho. A pesquisa engloba as definições e o um breve histórico dos direitos sociais do trabalhador no Brasil e da Justiça do trabalho, aponta as principais modificações realizadas pela “Reforma Trabalhista” em relação ao acesso à justiça pelo trabalhador. Em suma, pode-se comprovar por meio dos dados dos quantitativos que houve diminuição no número de novas ações trabalhistas nos períodos posteriores a vigência da “Reforma trabalhista”, causados pelos obstáculos introduzidos pela Lei 13. 467, de 2017 na perspetiva do direito de acesso à justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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