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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21332
Tipo: TCC
Título: Armas autônomas de guerra: responsabilidade internacional pelo uso de armas dotadas de inteligência artificial
Autor(es): Silva, Piero Alysson Soares Costa da
Primeiro Orientador: Peterke, Sven
Resumo: O presente trabalho objetiva, sob a ótica do Direito Internacional Humanitário atinente às guerras e conflitos armados, e também das normas acerca da indústria privada da guerra, e das normas quanto à regulação do desenvolvimento da inteligência artificial, abordar a respeito da atual corrida pelo desenvolvimento de armas autônomas de guerra que, dotadas de inteligência artificial, constituem-se em artefatos produzidos com capacidade de identificar alvos humanos e proceder sua execução de forma autônoma, sumária e amoral, sem necessidade de qualquer operacionalização humana, de modo que faz surgir diversos questionamentos concernentes às implicações morais, à responsabilidade jurídica, à personalidade jurídica, e à necessidade de tratados internacionais sobre o uso de tais máquinas inteligentes e autônomas em guerras e conflitos armados. Diante disso, questiona-se, com base no Direito Internacional Humanitário e nas normas internacionais referentes à indústria privada da guerra, as quais regulam o mercado bélico internacional, a plausibilidade de um tratado internacional para o não desenvolvimento desse tipo de armamento bélico.
Abstract: This work aims, from the perspective of international humanitarian law concerning wars and armed conflicts, as well as the norms about the private war industry, and the norms about the regulation of the development of artificial intelligence, to address about the current race for the development of autonomous weapons of war which, endowed with artificial intelligence, are artifacts produced with the ability to identify human targets and autonomously proceed, summary and amoral execution, without the need of any human operation, so that many questions arise about moral implications, legal responsibility, legal personality, and the need for international treaties on the use of such intelligent and autonomous machines in wars and armed conflicts. Therefore, based on international humanitarian law and the international norms applicable to the private war industry, that regulates international war market, the plausibility of an international treaty for the non-development of this type of armament is questioned.
Palavras-chave: Direito internacional humanitário
Indústria privada da guerra
Inteligência artificial
Armas autônomas de guerra
Responsabilidade jurídica
Personalidade jurídica
Tratados internacionais
Guerras e conflitos armados
International humanitarian law
Private war industry
Artificial intelligence
Autonomous war weapons
Legal responsability
Legal personality
International treaties
Wars and armed conflicts
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21332
Data do documento: 21-Mar-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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