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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21339
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Wagner Rosa da-
dc.date.accessioned2021-11-03T11:14:02Z-
dc.date.available2020-04-11-
dc.date.available2021-11-03T11:14:02Z-
dc.date.issued2020-03-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21339-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2021-11-03T11:14:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) WRS11042020.pdf: 1006561 bytes, checksum: 0029c89b6d4d6b3c37c32930e63fc1f0 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectLei de execução penalpt_BR
dc.subjectMonitoramento eletrônicopt_BR
dc.subjectPenitenciáriapt_BR
dc.titleEstudo sobre o monitoramento de presos por meio de equipamento eletrônico na penitenciária de segurança média juiz Hitler Cantalice a luz dos direitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Macedo, Wendel Alves Sales-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso aborda o uso de equipamento eletrônico dos apenados na Penitenciária De Segurança Média Juiz Hitler Cantalice pelo viés dos direitos e garantias fundamentais. Sem sombra de dúvidas, a utilização das tornozeleiras eletrônicas vem sendo bastante debatida com o passar dos anos, tendo em vista que esta foi criada com o objetivo de monitorar aqueles indivíduos que receberam determinados benefícios, visando assegurar a integridade da nossa sociedade, além de buscar coibir a prática de novos crimes. O trabalho tem por objetivo discutir sobre a sua eficácia, e, ainda, se tal medida não viola algum dos direitos previstos pela Carta Magna, bem como na Lei de Execução Penal. O estudo foi desenvolvido com base no método dedutivo, utilizando-se também de pesquisa de campo, de modo a melhor delimitar sobre o tema, assim como de produzir uma análise de como funciona sua aplicabilidade no referido estabelecimento prisional, localizada no bairro de Mangabeira, na cidade de João Pessoa-PB.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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