Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21355
Tipo: TCC
Título: Violência contra as mulheres: da Lei Maria da Penha à educação como instrumento de prevenção
Autor(es): Maurício, Cristyeneadjerfferssa Luciana Vasconcelos
Primeiro Orientador: Silva Júnior, Nelson Gomes de Sant’ana e
Resumo: O presente trabalho tem como principal temática a violência contra a mulher, que é uma problemática social e na contemporaneidade, por meio da qual tem-se levantado vários questionamentos, suscitando em distintos debates envolvendo os aspectos histórico, político, social, cultural e econômico. A violência de gênero viola os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana, representa um fenômeno complexo e abrangente e, lamentavelmente, essa violência difundiu-se como algo “normal” e “natural” tornando-se invisível aos olhos da sociedade. Dessa maneira, a mulher sofre corriqueiramente diferentes formas de violência, seja física, psicológica, sexual ou patrimonial tanto no âmbito privado quanto no âmbito público. As mulheres representam um grupo vulnerável frente à violência, especificamente, quando se trata da violência doméstica e familiar, onde a mulher enfrenta um ciclo de violência constante e sistemático e, o fator preocupante é o ato extremo da violência, o crime de feminicídio. A análise dessa pesquisa foi realizada a partir de consultas às fontes bibliográficas, documentais e legislativas, tem como objetivo geral analisar os aspectos que dificultam a efetividade da Lei Maria da Penha como instrumento de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A princípio, foi apresentado um breve cenário sobre os aspectos históricos e socioculturais que influenciam a prática da violência de gênero, sendo este o fator principal para o crime de feminicídio. Em seguida, foram explicitados dados estatísticos da violência contra a mulher no panorama nacional e as estatísticas do crime de feminicídio no contexto local. Por fim, o estudo apontou aspectos que dificultam a efetividade da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção aos direitos das mulheres e ao enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.
Abstract: The presente paper has as its main theme the violence against women, which is a social and contemporary issue, through which several questions have been raised, leading to different debates involving the historical, political, social, cultural and economic aspects. Gender-based violence violates human rights and the dignity of the human person, represents a complex and wide-ranging phenomenon and, unfortunately, this violence has spread as something “normal” and “natural” becoming invisible to society. In this way, women routinely suffer different forms of violence, whether physical, psychological, sexual or patrimonial, both in the private and public spheres. Women represent a vulnerable group in the face of violence, specifically, when it comes to domestic and family violence, where women face a constant and systematic cycle of violence, and the worrying factor is the extreme act of violence, the crime of femicide. The analysis of this research was carried out through consultations with bibliographic, documentary and legislative sources, its general objective is to analyse the aspects that hinder the effectiveness of the Maria da Penha Law as na instrument to prevent and confront violence against women. At first, a brief scenario was presented on the historical and socio-cultural aspects that influence the practice of gender violence, this being the main factor for the crime of feminicide. Then, statistical data on violence against women were explained on the national scene and statistics on the crime of femicide in the local context. Finally, the study pointed out aspects that hinder the effectiveness of the Maria da Penha Law as an instrument to protect women's rights and to fight violence against women and feminicide.
Palavras-chave: Violência contra a mulher
Feminicídio
Lei Maria da Penha
Violence against women
Femicide
Maria da Penha Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21355
Data do documento: 1-Dez-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CLVM14122020.pdf930,92 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons