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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21442
Tipo: Dissertação
Título: Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
Autor(es): Medeiros Júnior, José Flôr de
Primeiro Orientador: Lima, Newton de Oliveira
Primeiro Coorientador: Borges, Maria Creusa de Araújo
Resumo: A presente dissertação apresenta reflexões acerca da cidadania, da cidadania ambiental e da educação ambiental edificadas nas elaborações teóricas de Immanuel Kant e John Rawls. Isto posto, importante frisar da necessidade de novas (re)ações ante os novos embates filosóficos, jurídicos, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais por ocorrer no mundo do Direito e do imperioso (re)pensar sobre as edificações teóricas construídas no território do Direito a partir de um olhar desterritorializado acerca do saber estabelecido. Nesta senda, optou-se pelo paradigma procedimentalista com o fito de apresentar leitura a distar do paradigma substancialista e do aprisionamento das interpretações construídas a partir da vontade do agir do Estado em sua posição hobbesiana residentes neste. Por este esteio, ao discorrer sobre cidadania, cidadania ambiental e educação ambiental da forma como foram pensadas pelo constituinte originário e grafadas na Constituição da República de 1988 procurou-se distanciamento em relação à vontade estatal no concernente à cidadania, à cidadania ambiental e à educação ambiental. Na elaboração deste texto dissertativo optamos por procurar estabelecer um diálogo onde pudéssemos demonstrar a existência de uma cidadania estabelecida no plano jurídico dissociada do plano histórico-político-filosófico, a distar da cidadania na condição de prática política. A cidadania terminou, ao nosso olhar por ser afastada, assim, da liberdade, da autonomia da vontade, da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da autonomia política e, por fim, do próprio cidadão. Procuramos, então, distar do aspecto jurídico-estatal da cidadania por uma cidadania na condição de prática política. Por este olhar a edificação desta perpassa, obrigatoriamente, pela discussão histórica-filosófica-política-jurídica do que possa, ou não, ser denominado enquanto cidadania, na condição de estabelecer novo entendimento no referente à cidadania, à cidadania ambiental e à educação ambiental.
Abstract: The present dissertation presents reflections on citizenship, environmental citizenship and environmental education built on the theoretical elaborations of Immanuel Kant and John Rawls. This is important to emphasize the need for new (re) actions in the face of the new philosophical, legal, political, economic, social, cultural and environmental conflicts due to the legal world and the imperative to rethink the theoretical constructions built in the territory of the Law from a deterritorialized look on established knowledge. In this way, we opted for the procedural paradigm with the aim of presenting a reading away from the substantialist paradigm and from the imprisonment of the interpretations constructed from the will of the State acting in its Hobbesian position residing in this. For this reason, when discussing citizenship, environmental citizenship and environmental education in the way they were thought by the original constituent and written in the Constitution of the Republic of 1988, we sought to distance ourselves from the state's will in relation to citizenship, environmental citizenship and education environmental. In the elaboration of this text we chose to seek to establish a dialogue where we could demonstrate the existence of a citizenship established in the legal plane dissociated from the historical-political-philosophical plane, away from citizenship in the condition of political practice. Citizenship ended, in our eyes, because it was so far removed from freedom, from the autonomy of the will, from the dignity of the human person, from equality, from political autonomy, and, finally, from the citizen himself. We seek, therefore, to distance ourselves from the legal-state aspect of citizenship by a citizenship in the condition of political practice. Because of this view, the construction of this path necessarily goes through the historical-philosophical-political-juridical discussion of what may or may not be termed as citizenship, provided that it establishes a new understanding regarding citizenship, environmental citizenship and environmental education.
Palavras-chave: Cidadania
Cidadania ambiental
Educação ambiental
Autonomia política
Dignidade da pessoa humana
Citizenship
Environmental citizenship
Environmental education
Political autonomy
Dignity of the human person
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21442
Data do documento: 29-Abr-2019
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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