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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22176
Tipo: TCC
Título: Esterilização feminina no Brasil e seus desdobramentos jurídico-sociais na atualidade
Autor(es): Nascimento, Luana França do
Primeiro Orientador: Gonçalves, Roberta Candeia
Resumo: A busca pela autonomia das mulheres é constante, principalmente em relação aos seus direitos sexuais e reprodutivos. Durante muito tempo, as mulheres eram vistas como seres destinados à procriação e ao cuidar do lar, dos filhos e do marido, devendo ser obedientes, dedicadas e amorosas. Com o passar dos anos e através de muitas lutas sociais, as mulheres passaram a exercer papéis mais ativos e de grande importância na sociedade. Apesar de inúmeras conquistas, muitos direitos ainda são violados e algumas legislações acabam por dificultar o acesso a esses direitos. A Lei do Planejamento Reprodutivo é uma delas, que acaba por dificultar a esterilização voluntária, estabelecendo critérios que afetam de forma mais direta o público feminino. Dessa forma, busca-se analisar as inovações jurídicas a respeito da esterilização voluntária, bem como a sua relação com o princípio da autonomia das mulheres para decidir sobre seu planejamento familiar. Este trabalho justifica-se pela importância em debater acerca dos direitos da mulher, principalmente em relação ao seu corpo, mesmo este sendo um tema tão frequente. Tratase de uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório que foi realizada em livros e artigos acadêmicos. A esterilização voluntária é uma garantia à sexualidade, intimidade, autonomia e direitos da mulher, como qualquer outra coisa que seja feita respeitando a sua vontade.
Abstract: The search for women’s autonomy is constant, especially in relation to their sexual and reproductive rights. For a long time, women were seen as beings destined for procreation and caring for the home, children and husband, and should be obedient, dedicated and loving. As the years passed and through many social struggles, women began to play more active and important roles in society. Despite numerous achievements, many rights are still violated and some laws end up hindering access to these rights. The Reproductive Planning Law is one of them, which ends up hindering voluntary sterilization, establishing criteria that affect more directly the female public. In this way, it seeks to analyze the legal innovations regarding voluntary sterilization, as well as its relation with the principle of women’s autonomy to decide on their family planning. This work is justified by the importance of debating about women’s rights, especially in relation to their bodies, even though this is such a frequent topic. This is a bibliographic research of exploratory character that was carried out in books and academic articles. Voluntary sterilization is a guarantee to the sexuality, intimacy, autonomy and rights of women, as anything else that is done respecting their will.
Palavras-chave: Esterilização
Mulheres
Autonomia
Sterilization
Women
Autonomy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22176
Data do documento: 7-Dez-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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